Promotor demitido por estupro diz que é vítima de ‘boatos, versões parciais e contraditórias’

Em nota, Almiro Sena, do Ministério Público da Bahia, reage à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público e alega que o processo contra ele foi 'marcado pelo injustificável impedimento de sua participação na produção das provas'

Luiz Vassallo

29 de junho de 2017 | 17h01

FOTO: DIVULGAÇÃO

O promotor de Justiça da Bahia Almiro Sena, demitido do cargo pelo Conselho Nacional do Ministério Público por ‘por infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual’ afirmou, nesta quinta-feira, 29, ser vítima de ‘boatos, versões parciais e contraditórias’ durante o processo. As acusações foram representadas contra ele em 2014, quando era secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, por servidoras da pasta.

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O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou na terça-feira, 27, durante a 12.ª Sessão Ordinária de 2017, a pena de demissão ao promotor. O colegiado seguiu o voto do relator, conselheiro Antônio Duarte, informou a Assessoria de Comunicação Social do Conselho Nacional do Ministério Público – Processo: 1.00374/2015-28 (processo administrativo disciplinar avocado).  O Plenário determinou que o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia encaminhe ação civil de perda de cargo, que deverá ser ajuizada no prazo de 30 dias, a contar do dia em que tomar ciência do trânsito em julgado da decisão, independentemente de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores baiano.

Em 2014, durante correição extraordinária, a Corregedoria-Geral do MP da Bahia recebeu representação ‘acerca de fatos sexuais praticados contra várias servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos pelo referido promotor que, na época dos fatos, chefiava a citada secretaria’.

O relator Antônio Duarte afirmou que ‘os depoimentos de várias vítimas e testemunhas demonstraram claramente a autoria e a materialidade dos fatos imputados ao promotor’.

Em sua defesa, Almiro Sena Soares Filho afirma ser ‘lamentável’ a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público e se diz ‘inconformado’ e ‘vê-se enredado em processo marcado por seguidas nulidades, com gritante violação ao exercício do direito de defesa’.

 O promotor afirma que  o processo foi marcado, desde o início, ‘pelo injustificável impedimento de sua participação na produção das provas, a inviabilizar o contraditório, ao ponto de se negar, na fase preliminar, o próprio direito fundamental ao interrogatório’.
De acordo com Almiro Sena, as ‘testemunhas referidas pelas próprias alegadas vítimas’ negaram as acusações contra ele. “Assim, mesmo diante de prova da sua inocência, sem que houvesse qualquer indício favorável à acusação – lastreada em boatos, versões parciais e contraditórias – exara-se insustentável condenação”, afirma.
“Certamente, qualquer estudante de Direito de primeiro semestre que estudasse este processo ficaria desiludido ao ver que as garantias processuais dispostas na Constituição da República são esquecidas e que à defesa não é dado o devido respeito”, alega o promotor, que se diz ‘cônscio’ de sua inocência.

LEIA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DO PROMOTOR ALMIRO SENA:

NOTA À IMPRENSA

O Senhor Almiro de Sena Soares Filho, diante da lamentável decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, vem registrar o seu mais absoluto inconformismo e repúdio de quem, tão profunda e sistematicamente abalado em sua honra, vê-se enredado em processo marcado por seguidas nulidades, com gritante violação ao exercício do direito de defesa.
Processo que, desde o seu nascedouro, foi marcado pelo injustificável impedimento de sua participação na produção das provas, a inviabilizar o contraditório, ao ponto de se negar, na fase preliminar, o próprio direito fundamental ao interrogatório.
Processo em que foram solenemente ignorados os numerosos e contundentes depoimentos de testemunhas referidas pelas próprias alegadas vítimas que, categoricamente, negaram a prática de qualquer conduta desabonadora do Senhor Almiro de Sena Soares Filho no exercício da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia. Assim, mesmo diante de prova da sua inocência, sem que houvesse qualquer indício favorável à acusação – lastreada em boatos, versões parciais e contraditórias – exara-se insustentável condenação.
Enfim, processo que traz, em seu bojo, vastos exemplos de nulidade, de desrespeito ao direito de defesa e às prerrogativas da advocacia. Certamente, qualquer estudante de Direito de primeiro semestre que estudasse este processo ficaria desiludido ao ver que as garantias processuais dispostas na Constituição da República são esquecidas e que à defesa não é dado o devido respeito.
O Senhor Almiro de Sena Soares Filho, ainda assim, cônscio da sua inocência, segue altivo na busca por Justiça.