Ao oferecer ação civil pública contra o ex-governador e candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB), por improbidade administrativa, o promotor do Patrimônio Público e Social - braço do Ministério Público de São Paulo - Ricardo Manuel Castro apontou nove supostas entregas de dinheiro em hotéis de São Paulo para a campanha do tucano em 2014. A soma dos repasses acusados pelo Ministério Público, que obteve informações dos estabelecimentos, além de depoimentos, teria sido de R$ 7,8 milhões.
PSDB estuda ir ao Conselho do Ministério Público contra promotor que acusa Alckmin
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A AÇÃOSegundo o promotor, 'tal como ficara ajustado na reunião havida entre Marcos Monteiro e Luiz Bueno, depois da aprovação de Benedicto Júnior, diversos pagamentos foram programados, entre março e outubro de 2014, em benefício do requerido Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho'. Arnaldo Cumplido, executivo da Odebrecht, teria intermediado junto a Fernando Miggliaccio e Hilberto Macaenhas, do departamento de propinas da empreiteira. No sistema Drousys, que contabilizava repasses via caixa dois da Odebrecht, Marcos Monteiro, ex-secretário de Planejamento de Alckmin, era apelidado de 'M&M'.
"Para realizar a entrega desses valores, o Departamento de Operações Estruturadas da requerida Construtora Norberto Odebrecht S/A se valia dos serviços do doleiro Álvaro José Galliez Novis, conhecido pelas alcunhas de "Carioquinha", caso as entregas fossem realizadas no Rio de Janeiro, ou "Paulistinha", caso as entregas fossem realizadas aqui em São Paulo", sustenta.
Segundo o promotor, após receber a programação dos supostos repasses, 'Álvaro José Galliez Novis, vulgo "Paulistinha", acionava seu funcionário, a também testemunha Rogério Martins, ou também as transportadoras de valores Transnacional e Transmar (ou Trans-Expert), para que, por meio de hospedagens em hotéis, fossem feitas as entregas das vantagens indevidas, tal como mencionado depois das aprovações dos requeridos Benedicto Júnior e Luiz Bueno e viabilização de recursos por Fernando Migliaccio, postos à disposição do Departamento de Operações Estruturadas gerenciado por Hilberto Mascarenhas'.
O promotor elencou nove supostas entregas:
COM A PALAVRA, GERALDO ALCKMIN
1- A campanha e o candidato tomaram conhecimento do fato pela imprensa, como tem sido usual nesse caso. Não apenas do fato, mas, também, da reprovável manifestação que o promotor pretendia fazer, a um mês das eleições, o anúncio da abertura da ação 'contando com a presença do maior número de colegas'.
2- Para além do barulho almejado pelo promotor, não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo. A conclusão do promotor desafia a decisão do STJ, o entendimento consolidado do MP Federal, sendo notória a sua fragilidade técnica, irregularidade e ilegalidade.
3- Causa preocupação que o promotor responsável pela peça, conforme noticiado pela imprensa, tenha buscado engajar colegas da instituição em uma espécie de desagravo público. Transformar as ações do Ministério Público em atos políticos não é compatível com o estado de normalidade democrática que vivemos hoje no Brasil. Ao contrário das campanhas adversárias, sempre nos posicionamos em absoluta defesa do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm feito um trabalho importantíssimo no combate à corrupção. Entretanto, ações isoladas como a de hoje ferem a tradição do Ministério Público e prejudicam o devido esclarecimento do caso.
COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS GUILHERME CORONA E ANDRÉ BIO, QUE DEFENDEM MARCOS MONTEIRO
"A defesa teve ciência através da imprensa da ação de improbidade administrativa proposta e lamenta a posição do Promotor de sequer ter ouvido o Sr Marcos Monteiro antes da apresentação da ação. Os fatos narrados não correspondem à realidade e serão esclarecidos no momento oportuno. Ressalta, ainda, sua confiança nas decisões do Poder Judiciário"
COM A PALAVRA, ODEBRECHT
"A Odebrecht continua cooperando com as autoridades e está focada no exercício de suas atividades e na conquista de novos projetos. Assinou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, o MP-SP, a AGU e a CGU, entre outros órgãos brasileiros e internacionais, por meio dos quais se compromete a cooperar com as investigações e ressarcir os danos."
