Projeto veta aposentadoria especial de parlamentares cassados e condenados por corrupção

Projeto veta aposentadoria especial de parlamentares cassados e condenados por corrupção

Podemos quer modificar regras do plano de previdência de deputados e senadores que tenham perdido o mandato após condenação judicial em instância superior; nesta segunda, 1, ex-senador Delcídio Amaral, que foi líder do Governo Dilma e cassado por quebra de decoro, ganhou aposentadoria especial da Casa

Pepita Ortega e Fausto Macedo

03 de julho de 2019 | 13h22

Cassado em 2016, Delcídio Amaral vai receber benefício mensal bruto de R$ 11,5 mil. Foto: Dida Sampaio/Estadão

*Atualizado às 16h06 de 03/07/2019

O Podemos quer modificar as regras do plano de previdência parlamentar para impedir a aposentadoria de deputados e senadores cassados e condenados em instância superior pelo Poder Judiciário, por envolvimento em casos de corrupção. Pelo projeto, esses parlamentares seriam excluídos do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

Nesta segunda, 1, o Senado concedeu aposentadoria especial ao ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS). Ele foi cassado em 2016 por quebra de decoro – por tentar obstruir a investigação da Lava-Jato no episódio do suposto favorecimento ao ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró.

Delcídio teve sua aposentadoria homologada pelo Senado, de acordo com as regras vigentes, com vencimentos que correspondem a 11/32 – em torno de R$ 11,5 mil -, do que seria a aposentadoria integral de um senador atualmente, por causa dos 14 anos de mandato que exerceu na Casa.

Foram considerados também para essa homologação, provas de mais de 30 anos de recolhimento ao INSS dentro das funções que exerceu como Secretário de Estado em Mato Grosso do Sul, na Eletrobrás, na Shell, na Vale, como Ministro de Minas e Energia e como diretor da Petrobrás.

Ele foi líder do Governo Dilma no Senado. Preso em novembro de 2015, conseguiu a liberdade em fevereiro do ano seguinte quando fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
Em sua delação, Delcídio disse que o ex-presidente Lula teria participado do esquema para comprar o silêncio de Cerveró. Lula acabou absolvido.

Delcídio foi absolvido em julho de 2018 pela Justiça Federal de Brasília, em primeira instância. O Ministério Público Federal recorreu para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).

No dia 1.º de julho, o recurso foi julgado pelos magistrados da 4.ª Turma do TRF-1.

Por unanimidade, o colegiado acatou também a absolvição de Delcídio. No âmbito do TRF-1, o Ministério Público Federal se manifestou favorável à absolvição de Delcídio.

“Neste momento em que se discute a reforma da Previdência e todos estão conscientes de que há que se fazer sacrifícios para garantirmos um sistema de aposentadoria saudável às futuras gerações, é preciso rever também esses casos de aposentadorias de parlamentares envolvidos em esquemas de corrupção”, afirma a deputada Renata Abreu.

Um dos autores do projeto, o deputado federal José Nelto (GO), líder do Podemos na Câmara, anota que o partido estuda apresentar requerimento para que a matéria tramite em caráter de urgência, o que dispensaria algumas formalidades regimentais e daria celeridade à votação da proposta.

“Não é justo nem socialmente aceitável que um parlamentar que tenha eu mandato interrompido por cassação e que tenha sofrido condenação criminal por corrupção logre ver o fim de sua carreira política premiado por uma aposentadoria especial. Não é correto que um parlamentar honesto e de boa índole tenha o mesmo benefício daquele parlamentar que, atuando à sombra da lei, tenha desviado recursos, recebido propina, manobrado de maneira vil e atuado em detrimento dos valores maiores da República”, diz o texto do projeto.

COM A PALAVRA, DELCÍDIO

Por meio de sua Assessoria, Delcídio Amaral explicou que teve sua aposentadoria homologada pelo Senado, de acordo com as regras vigentes, com vencimentos que correspondem a 11/32 do que seria a aposentadoria integral de um senador atualmente, por conta dos 14 anos de mandato que exerceu na Casa.

“Foram considerados também para essa homologação, provas de mais de 30 anos de recolhimento ao INSS dentro das funções que exerceu como Secretário de Estado em Mato Grosso do Sul, na Eletrobrás, na Shell, na Vale, como Ministro de Minas e Energia e como diretor da Petrobrás.”
Delcídio foi absolvido em julho de 2018 pela Justiça Federal de Brasília, em primeira instância. O Ministério Público Federal recorreu para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).

No dia 1.º de julho, o recurso foi julgado pelos magistrados da 4.ª Turma do TRF-1.

Por unanimidade, o colegiado acatou também a absolvição de Delcídio e ‘pela cristalinidade da sentença de absolvição em 1.º grau’. No âmbito do TRF-1, o Ministério Público Federal também se manifestou favorável à absolvição de Delcídio em um julgamento que durou menos de 20 minutos.

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