Projeto põe todos os inquéritos por mortes da PM na Corregedoria Militar

Projeto põe todos os inquéritos por mortes da PM na Corregedoria Militar

Deputado Emídio de Souza (PT) avalia que medida deverá reduzir letalidade da intervenção policial em São Paulo; atualmente, maioria dos processos tramita nos Comandos de Policiamento e nos Batalhões

Naiara Albuquerque, especial para o Blog

05 de junho de 2019 | 12h00

Emídio de Souza Foto: Alesp

O deputado estadual e ex-prefeito de Osasco, a 22 kms de São Paulo, Emídio de Souza (PT), apresentou o projeto de lei 708/2019, que coloca a Corregedoria da Polícia Militar como único órgão da corporação a apurar ocorrências de mortes por ação policial. Para Emídio, a medida visa diminuir as mortes decorrentes de intervenção policial.

Documento

O projeto de lei foi publicado no Diário da Assembleia de São Paulo, na página 12, na última terça-feira, 28.

Atualmente, a maioria dos processos que envolvem mortes de policiais militares em ação tramita, majoritariamente, nos Comandos de Policiamento de Área e nos Batalhões. A Corregedoria instaura apenas 3% dos inquéritos.

O deputado estadual argumenta que, com o projeto, os Batalhões e Comandos de Áreas vão se voltar exclusivamente para as questões de policiamento, ‘que é a natureza de seus trabalhos’.

Ele observa que o objetivo é fortalecer a Corregedoria-Geral da PM e, a ‘curto e médio prazos, diminuir as mortes decorrentes de intervenção policial’.

O projeto de lei prevê que os inquéritos policiais militares de mortes em decorrência de intervenção policial em curso nos Batalhões e ou nos Comandos de Policiamento de Área ‘deverão ser transferidos para a Corregedoria Geral da Polícia Militar’.

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