Projeto-piloto vai fazer 800 audiências de conciliação para expurgos inflacionários dos Planos Bresser, Verão e Collor

Em São Paulo e em Campinas, sessões na Justiça Federal da 3.ª Região vão ser realizadas nesta sexta, 9, último dia da Semana Nacional da Conciliação de 2018

Redação

09 Novembro 2018 | 05h00

A Justiça Federal da 3.ª Região promove, durante a XIII Edição da Semana Nacional da Conciliação, projeto-piloto para possibilitar o pagamento dos expurgos inflacionários a poupadores com ações em que se discutem os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991). Em São Paulo, as audiências de conciliação sobre os planos econômicos serão realizadas nesta sexta, 9, das 13h às 17h30, no 25.º andar do Edifício Sede do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), localizado na Avenida Paulista, 1.842.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

A ação coordenada pelo Gabinete da Conciliação do Tribunal envolverá somente processos em que já foram calculados os valores a serem pagos nos termos do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

O projeto-piloto envolve, além do Gabinete da Conciliação, o Conselho Nacional de Justiça, as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região, as Centrais de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região e a Caixa. Foram intimados 500 poupadores de São Paulo e 300 de Campinas (SP).

Em Campinas, as sessões tiveram início na segunda-feira, 5, prosseguiram na quarta, 7, e se estendem até esta sexta, 9, das 9h30 às 11h30, na sede da Central de Conciliação, localizada na Avenida Aquidabã, 465.

A lista dos poupadores foi disponibilizada pela Caixa. A grande maioria dos intimados ajuizou ações perante os Juizados Especiais Federais e os respectivos processos se encontram, atualmente, sobrestados nas Turmas Recursais.

Os poupadores intimados para participar das audiências devem chegar com, pelo menos, 30 minutos de antecedência do horário previsto para a sessão, no TRF-3 ou na Central de Conciliação-Campinas, portando documento original com foto.

Diante da expectativa de grande circulação de poupadores nos locais, a Justiça orienta a todos que evitem levar mochilas, bagagens e objetos cortantes. Para entrar nos prédios, será preciso passar por detectores de metal.

Acordo homologado pelo STF

As audiências serão realizadas nos termos do acordo assinado entre poupadores, bancos e governo, homologado pelo plenário do Supremo no dia 1.º de março.

Participaram da formalização do acordo a Advocacia-Geral da União, como mediadora, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), do lado das entidades financeiras, com intervenção do Banco Central. Do lado dos poupadores, entidades como a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e outros.

O acordo deve mobilizar pagamentos superiores a R$ 12 bilhões aos poupadores que questionam no Poder Judiciário a correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), quando foram criados índices de correção monetária menores que os da inflação do período.
Estão vinculados ao acordo quem tenha ajuizado sua ação até o dia 31 de dezembro de 2016 ou os que sejam parte em ações coletivas.

Segundo destacou a Assessoria de Comunicação Social do TRF-3, o evento para promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, ocorre, anualmente, desde 2006.

Como conciliar

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta ‘Concilie seu processo’.

Os interessados que não conseguirem fazer parte da XIII Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente nas Centrais de Conciliação.

Confira o endereço das Centrais de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região. “Elas atuam de forma permanente, ‘atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos”, informou o Tribunal.

Americana
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