Projeto para recuperar presos do Rio foi usado para crimes, diz Lava Jato

Projeto para recuperar presos do Rio foi usado para crimes, diz Lava Jato

Operação Pão Nosso prendeu nesta terça-feira, 13, o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens Monteiro de Carvalho

Julia Affonso e Constança Rezende

13 Março 2018 | 13h09

A força-tarefa da Operação Lava Jato, no Rio, afirma que um projeto de ressocialização de presos do Sistema Penitenciário fluminense ‘foi usado como instrumento para o cometimento de crimes licitatórios e de lavagem de capitais’. A Operação Pão Nosso, deflagrada nesta terça-feira, 13, prendeu sete investigados – dentre eles o ex-secretário de Administração Penitenciária César Rubens Monteiro de Carvalho (Governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão) e o diretor do Departamento Geral de Polícia Especializada do Rio, delegado Marcelo Luiz Santos Martins.

As investigações partiram de irregularidades no projeto Pão-Escola, cujo objetivo é a ressocialização dos presos. A empresa Induspan, vinculada ao empresário Felipe Paiva, foi inicialmente contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro. O Estado fornecia insumos para a produção dos pães, os presos forneciam a mão de obra, com baixo custo para a empresa, que fornecia lanches para a Secretaria a preços acima do valor de mercado.

O juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal do Rio, decretou a prisão de Paiva na Operação Pão Nosso, mas ele não foi encontrado. Investigadores informaram que o empresário estaria em Portugal.

Segundo a Lava Jato, após a rescisão do contrato, Paiva criou, por meio de laranjas, a OSCIP Iniciativa Primus, que sucedeu a Induspan no fornecimento de lanches em presídios do Rio. Inspeção do Tribunal de Contas do Estado identificou que o esquema prosseguiu. Mesmo com a identificação das irregularidades, César Rubens de Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a Iniciativa Primus. Os investigadores estimam que o dano causado à Secretaria seja de R$ 23,4 milhões.

“Durante sua gestão na SEAP, César Rubens Monteiro de Carvalho permitiu que as irregularidades na contratação da OSCIP Iniciativa Primus ocorressem, beneficiando o empresário Carlos Felipe Paiva e causando prejuízos ao Estado do Rio de Janeiro. A corrupção é fato intrínseco ao esquema”, afirma manifestação do Ministério Público Federal, no Rio.

“O projeto Pão-Escola foi usado como instrumento para o cometimento de crimes licitatórios e de lavagem de capitais.”

O principal operador financeiro do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) e responsável pela contabilidade de todos os recolhimentos de propina, relatou à Lava Jato que o esquema atribuído ao emedebista recebeu vantagens indevidas de contratos firmados pela Secretaria. Delator da Lava Jato, Carlos Miranda narrou que havia um acordo com César Rubens Monteiro de Carvalho.

Segundo o operador, não havia uma periodicidade para o pagamentos dos valores, tampouco valor fixo. Os pagamentos começaram no final de 2007 e perdurando até 2014.

“O patrimônio de César Rubens cresceu exponencialmente durante o período em que foi secretário da SEAP. Para que César Rubens Monteiro de Carvalho pudesse praticar atos de corrupção envolvendo contratos da SEAP e dissimular o recebimento de ativos provenientes dos atos ilícitos, foi necessário criar uma estrutura no seu entorno. Fez uso, assim, de Carlos Mateus Martins e Marcelo Luiz Santos Martins para estruturar pessoas jurídicas, das quais estes faziam parte, para viabilizar a lavagem de capitais”, aponta a Lava Jato.

A PF informou que os investigados serão indiciados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Um efetivo de 120 policiais federais e servidores da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público Federal, do Rio, e da Receita foi às ruas para cumprir 14 mandados de prisão preventiva, dez mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7.ª Vara Federal Criminal. A ação ocorre nos municípios do Rio de Janeiro/RJ, Mangaratiba/RJ, Niterói/RJ, Duque de Caxias/RJ e Araras/SP.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO RIO

O governador não vai se manifestar.

COM A PALAVRA, CÉSAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO

A reportagem está tentando contato a defesa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS

A reportagem está tentando contato a defesa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EMPRESÁRIO FELIPE PAIVA

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Felipe Paiva. O espaço está aberto para manifestação.

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