A ministra Ana Arraes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), enviou ao Congresso a minuta do projeto de lei que prevê reajuste de 13,5% aos servidores comissionados do órgão a partir de agosto. A proposta foi aprovada pelo plenário da Corte de Contas. O impacto esperado é de R$ 775 mil por ano. Pelos cálculos do tribunal, se o projeto for aprovado, a remuneração de um oficial de gabinete passará de R$ 18 mil para R$ 20,4 mil. Os assistentes, que ganham hoje R$ 12,7 mil, passarão a tirar R$ 14,4 mil.
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O projetoA presidente do TCU diz que o reajuste considera as perdas com a inflação e que há espaço no orçamento do tribunal para aumentar os salários sem furar o teto de gastos.
"O aumento da efetividade dos processos de trabalho internos, a redução de custos operacionais pelas mudanças estruturais ocorridas as unidades regionais, a economia de recursos alcançada com a adoção de soluções tecnológicas, entre outros fatores, são responsáveis pela disponibilidade orçamentária hoje existente no TCU para promoção de medidas como a proposta anexa", diz um trecho da justificativa enviada aos parlamentares.
Segundo a ministra, para "atrair profissionais de alto nível de qualificação técnica", é preciso "valorizar" esses servidores, "inclusive com remunerações compatíveis com o desempenho e a complexidade de suas atividades".
O governo federal já está oferecendo um reajuste de 5% para todos os servidores públicos federais. A presidente do TCU diz que a proposta "não se confunde" com o aumento anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que poderá ser descontado dos 13,5% posteriormente.
"O Tribunal está ciente de que, em consequência desse reajuste então sinalizado pelo governo, o percentual de 13,5% indicado no projeto ora encaminhado poderá sofrer cortes para que a capacidade orçamentária seja mantida, haja vista que uma vez concedida a elevação de 5%, o orçamento não comportaria o percentual adicional de mais 13,5%", informa a ministra.
