Projeto do novo Código Eleitoral impõe quarentena de cinco anos para juízes e impede candidatura de Moro em 2022

Projeto do novo Código Eleitoral impõe quarentena de cinco anos para juízes e impede candidatura de Moro em 2022

Texto está em análise na Câmara dos Deputados; regra valeria para qualquer cargo eletivo

Redação

25 de agosto de 2021 | 19h38

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Foto: Dida Sampaio / Estadão

O projeto de lei complementar que se propõe a reformar o Código Eleitoral, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, impõe ‘quarentena’ de cinco anos para magistrados e membros do Ministério Público que queiram abandonar as carreiras no Judiciário para disputar eleições.

Documento

A proposta coloca em xeque o desejo de adeptos e apoiadores de Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, que defendem seu nome na corrida ao Planalto em 2022. O próprio Moro nunca disse que pretende se candidatar à sucessão de Jair Bolsonaro (sem partido). Ele deixou a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba em 2018, quando aceitou o convite do presidente para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pediu demissão da pasta no ano passado acusando tentativa de interferência política do chefe do Executivo na Polícia Federal.

O texto que, caso aprovado, deixará Moro inelegível foi apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e é relatado por Margarete Coelho (PP-PI). A regra vale para qualquer cargo eletivo e consta no artigo 181 do projeto. A proibição também valeria para policiais, militares e guardas municipais, por exemplo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que as mudanças propostas no novo Código Eleitoral sejam válidas já para as eleições do ano que vem. A ampliação da quarentena é uma demanda de partidos para evitar o uso político do Estado. Hoje, o prazo não passa de seis meses, a depender do cargo.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.