Projeto de lei amplia a responsabilidade dos síndicos e condomínios

Projeto de lei amplia a responsabilidade dos síndicos e condomínios

Marcelo Braga*

07 de maio de 2021 | 14h40

Marcelo Braga. FOTO: DIVULGAÇÃO

Apesar da pandemia, os negócios no mercado imobiliário estão aquecidos, criando um período de otimismo como não se via há tempos. Pesquisa do Secovi-SP indica a venda de 4.761 unidades residenciais novas em março e outras 5.009 unidades em fevereiro. Em comparação a março de 2020 (2.683 unidades) o aumento é de 77,5%. O cenário, que vem sendo descrito pela construção civil como um “miniboom”, é impulsionado pelo crédito imobiliário a  juros baixos.

A tendência favorável terá impacto direto sobre o segmento de elevadores nos próximos anos. Há a oportunidade de o mercado superar a venda os 20 mil elevadores novos por ano no Brasil, gerando também negócios para a manutenção, conservação e revitalização de elevadores já instalados.

Esse crescimento traz ao menos três desafios. A segurança dos usuários de elevadores e dos operários de instalação e de manutenção de equipamentos, a regulação do mercado e a formação de novos profissionais.

Ampliar a segurança  é o que propõe o projeto de lei complementar 81/2019, que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo, de autoria da deputada Damaris Moura (PSDB), ao determinar que nas edificações com elevadores, o condomínio ou o proprietário devem se responsabilizar por providenciar e comprovar a emissão anual do Relatório de Inspeção Anual (RIA).

Check-up completo dos elevadores, o RIA é fundamental para evitar riscos aos usuários.   Em casos de negligência na manutenção dos elevadores, que ocasionem acidentes aos moradores, trabalhadores, visitantes ou ainda danos ao equipamento, o síndico e o condomínio podem ser responsabilizados civil e até criminalmente.

Nas cidades onde esse documento não é regulamentado por lei, passa a ser necessária a comprovação de contratação de empresa de manutenção de elevadores regularmente constituída e habilitada.

Já para regular o mercado e distinguir o setor, a Associação Brasileira das Empresas de Elevadores lança pela primeira vez um selo para destacar as empresas de acordo com os mais modernos padrões de excelência. O selo garantirá aos clientes e aos consumidores finais que a prestadora de serviços oferece boas condições de atendimento e de gestão, adota compromissos éticos em seus processos, e é reconhecida como fornecedora de confiança.

O  selo de distinção só poderá ser obtido a partir da certificação da contratação de  consultoria independente, que emitirá um  QR Code, exibindo todas as informações relevantes a respeito da empresa de elevadores.

A sustentabilidade e os cuidados com o meio ambiente também estão entre as preocupações. Elevadores se movem com energia limpa, mas a manutenção exige a utilização de produtos derivados de petróleo como graxa e óleo, que precisam ser descartados de forma correta.

Ao mesmo tempo, novas tecnologias, internet das coisas, inteligência artificial, equipamentos com renovadores de ar para reduzir riscos de doenças respiratórias como a Covid, são realidade nos elevadores. Os avanços exigem profissionais cada vez mais qualificados, necessidade não suprida pelo mercado de trabalho.

A formação e a especialização acaba sendo mais uma responsabilidade das empresas e das associações empresariais, mesmo sem apoio governamental. Cursos de formação e qualificação passaram a ser fornecidos pelo Sindicato das Empresas de Elevadores do Estado de São Paulo.

Não basta apenas crescer, é necessário que haja crescimento sustentável em bases sólidas, que ofereçam qualidade e segurança aos brasileiros que trafegam por aproximadamente 500 mil elevadores pelo país. A missão das empresas é cada vez maior, com responsabilidade social para enfrentar os desafios.

*Marcelo Braga, engenheiro, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Elevadores (ABEEL) e do Sindicato dos Elevadores do Estado de São Paulo (Seciesp)

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