Proibir canudos plásticos não resolve o problema. Será?

Proibir canudos plásticos não resolve o problema. Será?

Letícia Yumi Marques*

27 de julho de 2019 | 05h00

Letícia Yumi Marques. FOTO: DIVULGAÇÃO

Entrou em vigor na cidade de São Paulo, recentemente, a Lei n.º 17.123/2019 – que proíbe a disponibilização, ao público, de canudos de material plástico em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos e eventos musicais, entre outros estabelecimentos. Ficam permitidos somente os canudos fabricados com papel reciclável, material comestível ou biodegradável, desde que embalados hermeticamente em embalagem do mesmo material (a embalagem individual de cada canudo é uma medida sanitária). Lei semelhante, que ampliou a proibição para todo o estado de São Paulo, foi publicada no último dia 13 de julho. As sanções pelo descumprimento da lei podem chegar a multa de R$ 8 mil, na capital, e de R$ 5.306, no restante do Estado.

Leis nesse sentido têm sido criticadas porque são consideradas pouco eficazes para a preservação do meio ambiente. Os argumentos são vários: o plástico pode ser reciclado por meio de coleta seletiva, o canudo biodegradável é muito mais caro e faz com que o comerciante distribua copo plástico em vez de canudinho e não adianta proibir canudo enquanto tem gente jogando papel na rua. Todos esses argumentos são verdadeiros.

No entanto, a proibição de canudos plásticos pode sim trazer a sua contribuição para o enfrentamento da questão ambiental. Os maiores problemas relacionados ao meio ambiente na atualidade estão representados no que os cientistas chamam de limites planetários. Existem 9 limites planetários, que estão relacionados a sistemas naturais cuja manutenção é crucial para preservação da Terra. São eles: mudanças climáticas; uso de água doce; ciclos do nitrogênio e fósforo; acidificação dos oceanos; poluição química; concentração de aerossol atmosférico; destruição da camada de ozônio; perda da biodiversidade; e mudança no uso da terra. Johan Rockström, da Universidade de Estocolmo, aponta que pelo menos 3 dos 9 limites planetários já foram ultrapassados: mudanças climáticas, ciclo do nitrogênio e perda de biodiversidade.

Rockström fala sobre a urgência de um novo paradigma para tentar estabilizar o contínuo desenvolvimento econômico dentro dos limites planetários. E é aí que a proibição do canudinho plástico pode dar a sua maior contribuição para a preservação do meio ambiente.

Além de estar diretamente relacionado a 2 limites planetários (perda da biodiversidade e poluição química), a proibição do canudinho pode levar a mudanças no estilo de vida e nos padrões de consumo da sociedade, contribuindo para a construção de um novo paradigma, que leve a um modo de vida mais sustentável.

Vive-se a era da internet das coisas, onde tudo que demora mais de 5 segundos para acontecer é considerado ineficiente. Mas é importante lembrar que mudanças de comportamento são graduais e, por isso mesmo, mais permanentes. A proibição dos canudinhos plásticos vai, progressivamente, incentivar a adoção de formas mais sustentáveis de consumo e contribuir para que os limites da natureza sejam respeitados. Em padarias, já é possível ver que os canudos foram retirados dos balcões. Mesmo os canudos biodegradáveis só são oferecidos a quem os pede. Outros projetos de lei estão a caminho, visando a proibição do plástico de uso único: copos, talheres e outros itens descartáveis.

Além da proteção ao meio ambiente em si, esse novo paradigma pode favorecer o uso mais racional de recursos naturais não renováveis como o petróleo, que tem relevância econômica. Faz mais sentido que esse recurso seja utilizado de forma estratégica do que em utensílios plásticos de uso único, que são usados por poucos minutos e depois jogados fora.

*Letícia Yumi Marques é mestranda em Sustentabilidade pela USP e consultora de Direito Ambiental em Peixoto & Cury Advogados

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Tendências: