Programa de compliance: custo ou valor?

Programa de compliance: custo ou valor?

Carlos Henrique de Oliveira e Claudia Brasolin*

30 de março de 2022 | 11h50

Carlos Henrique de Oliveira e Claudia Brasolin. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Quando falamos em Programa de Compliance, a primeira palavra que vem à mente de executivos e empreendedores é custo. Custo com equipe dedicada, com implantação de políticas e diretrizes, com treinamento, com tecnologia, com auditoria, aumento de procedimentos que podem burocratizar e impactar no volume e velocidade dos negócios. Em tempos de pandemia e guerra, o que se busca de fato é a efetividade. Correto?

Assim, este breve artigo pretende trazer uma reflexão sobre o tema.

Será o Programa Compliance um custo operacional capaz de impactar no valor da empresa?

O Programa de Compliance aponta para a empresa os caminhos de menor risco regulatório e legal e de exposição reputacional que esta deve seguir, promovendo a cultura de governança e compliance, ética e integridade. Por exemplo, modernamente, na seara tributária, adotam-se Programas de Compliance Cooperativo nos quais os comportamentos esperados dos contribuintes e do Fisco são construídos de forma participativa, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias, mitigando o risco de multas e outras sanções punitivas, assim como a prática de crime de sonegação fiscal e crimes contra a ordem tributária.

Os programas da Receita Federal do Brasil denominados Confia, para os tributos internos, e OEA (Operador Econômico Autorizado), na área aduaneira, atualmente em curso e integrantes do programa Receita Brasil, que visa fomentar a interação entre a Administração Tributária e a sociedade, são excelentes exemplos de compliance cooperativo.

Tais fatos são inspiradores, mas, para a decisão da implantação de um Programa de Compliance ou o avanço de seu nível de maturidade ou aperfeiçoamento, executivos e empreendedores se questionam qual é o impacto efetivo desse programa em sua empresa e como obter a demonstração na saúde financeira da empresa.

O Programa de Compliance sério impacta positivamente na redução de procedimentos administrativos e judiciais; assegura o desempenho regular e legal da atividade empresarial, reduzindo a aplicação de sanções; propicia um ambiente profissional saudável, que por sua vez fomenta o debate de ideias, estimulando, portanto, a inovação; estimula o sentimento de pertencimento, melhorando a performance dos profissionais; retém e atrai talentos; estimula a governança evitando conflitos de interesses; repudia fraudes e desvios, estimulando o desenvolvimento de atividades éticas e integras;  fomenta parcerias e cooperações tecnológicas ou cientificas; e impulsiona o ambiente para o desenvolvimento de práticas ESG.

Na hipótese de aquisição de empresa (M&A), sabe-se que as conformidades e o Programa de Compliance são analisados e impactam na viabilidade do negócio, nos custos das melhorias do referido programa a serem implantadas, assim como na cláusula de indenização a ser paga pela empresa vendida, portanto, na avaliação da empresa.

Além disso, as não conformidades e os custos com a necessidade de adaptação do Programa de Compliance, em geral, são abatidos do preço final ou descontados da cláusula de earn out. Entretanto, a exemplo dos impactos do ESG na geração de valor, no nosso ponto de vista, os impactos acima descritos podem acarretar a redução do custo médio ponderado de capital (Weighted Average Capital Cost – WACC), que é uma das etapas para o cálculo de avaliação de uma empresa pelo método de Fluxo de Caixa Descontado (FCD).  À medida que o WACC de uma empresa diminui, há uma redução no risco e incremento na lucratividade, acarretando aumento no valor da empresa.

Com a adoção dessa metodologia de avaliação, além das mencionadas vantagens empresariais, os sócios ou acionistas têm a oportunidade de quantificar seu ganho em razão da adoção do Programa de Compliance. Empresa valorizada, tanto em seus aspectos financeiros quanto nas questões de imagem e compliance, pautada pela visão da administração moderna e reorganizada nos aspectos atuais de respeito ao ESG, é composta de stakeholders motivados e orgulhosos de pertencerem a uma empresa que contribui para a geração de riqueza sustentável e, portanto, com a melhoria da vida em sociedade.

Assim, o Programa de Compliance evolui de discurso ético e de integridade e ganha destaque com a demonstração do seu impacto efetivamente positivo em sua empresa através da geração de valor.

*Carlos Henrique de Oliveira, engenheiro civil e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Consultor tributário do FMI. Professor dos cursos de pós-graduação da USP Ribeirão Preto. Auditor fiscal da Receita Federal do Brasil

*Cláudia Brasolin, advogada de Direito Empresarial especialista em Compliance, com experiência na consultoria jurídico empresarial na reestruturação de departamentos jurídicos e em projetos de M&A, inovação e novos negócios, e na implantação de Compliance e Programa de Integridade e Ética nos setores secundário e terciário e no terceiro setor. Relatora da 4.ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional de São Paulo da OAB

Tudo o que sabemos sobre:

Artigo

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.