Nunca se enxergou tanto as atividades essenciais como nesse momento de pandemia pela covid-19. Enquanto ficamos em casa, em isolamento social, eles estão na rua, arriscando a própria vida, sujeitos à contaminação.
Dentre esses trabalhadores destacamos os profissionais da saúde, nossos verdadeiros "heróis da resistência". Já são mais de quatro mil contaminados e mais de 30 mortos pelo Coronavírus, entre médicos e enfermeiros. Nem por isso desistem. Estão ali, cuidando carinhosamente dos pacientes e torcendo por sua completa recuperação, nem que para isso seja necessário afastarem-se dos próprios familiares para privá-los do contágio. O medo e a insegurança são sentimentos recorrentes, já que é público e notória a ineficácia dos Equipamentos de Proteção Individuais.
O Brasil possui o Sistema de Seguridade Social, que é composto pela Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Toda a sociedade contribui para a sustentabilidade desse sistema que, atendendo ao princípio da solidariedade, alcançam todos aqueles que precisam de proteção. Ficou muito claro, nesse momento de calamidade pública, a importância desse conjunto integrado de ações para manter a Ordem Social.
Recentemente o Congresso Nacional promulgou a reforma previdenciária, a chamada "Nova Previdência" retirando o direito dos profissionais da saúde (e de muitos outros trabalhadores) à aposentadoria especial após 25 anos de exposição a agentes nocivos. Era um benefício destinado a compensar o trabalhador pelo exercício do trabalho em condições adversas à saúde, com valor de renda adequado a quem exercia uma vida laboral nesse ambiente hostil.
Apesar de a emenda constitucional manter a aposentadoria especial, ela trouxe como exigência, uma idade mínima de 60 anos, para homens ou mulheres, incompatível com essa espécie de benefício, na medida em que não há mais uma preocupação com a prevenção da sua saúde. O único critério utilizado para as alterações foi o econômico.
A economia que se intencionou fazer é uma falácia, considerando que a exposição aos agentes nocivos por mais tempo ocasionará a concessão de benefícios por incapacidade e despesas extras com a saúde.
No Congresso Nacional há um projeto que pede mudanças nas regras previdenciárias dos profissionais da saúde, com idade mais branda que as aprovadas pela reforma, como meio de compensá-los por esse árduo trabalho, arriscando a própria vida para salvar milhares de brasileiros. É o Projeto de Lei Complementar 53/2020.
Não bastam aplausos. É preciso reconhecer de fato sua importância e imprescindibilidade com medidas protetivas e mais efetivas. Merecem nossa eterna gratidão!
*Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)
