Professores reprovados, policiais vitimados: a inversão da ordem e a expansão democrática à brasileira.

Mateus Coutinho

31 Dezembro 2013 | 07h00

por Tiago Bitencourt De David – Juiz Federal Substituto – Terceira Região. Mestre em Direito (PUCRS). Especialista em Direito Processual Civil (UNIRITTER). Pós-graduado em Direito Civil pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM, Toledo/Espanha).

Certa vez ouvi ou li que uma Sociedade pode ser conhecida pelo modo que trata seus professores e policiais. Para mim, nada é mais verdadeiro.

Para além dos problemas mais que conhecidos a respeito das inúmeras dificuldades que enfrentam os profissionais da segurança pública e da educação, seja de caráter remuneratório, seja no que diz respeito às condições de trabalho, existe um núcleo comum na desvalorização de policiais e professores, ainda mais importante, consistente na recusa a qualquer espécie de autoridade. A iterativa violência física e moral sofrida por quem dedica-se a combater o crime e a ignorância representa a negação da autoridade inerente a quem cuida da segurança pública e do ensino, prejudicando imediatamente os profissionais das respectivas áreas e mediatamente a toda sociedade brasileira que assim fica à mercê da desordem, do caos, da insegurança pública e do analfabetismo funcional e cívico.

É claro que como em todas as áreas há maus profissionais tanto na educação quanto na segurança pública e os desvios são de conhecimento geral, mas isso não justifica o grave atentado ao Estado de Direito consistente na recusa à autoridade, na negação dos deveres de respeito mútuo, consistente no ataque reiterado a toda e qualquer pessoa e instituição que mantenha uma ordem mínima, verdadeira condição de possibilidade para o desenvolvimento normal da vida humana.

Entretanto, quando ocorre a supressão da autoridade posta não sobrevém um vácuo, pois não há vácuo quando se trata de poder, havendo, na verdade, uma inversão da ordem posta que é substituída revolucionariamente por outra. Assim, o enfraquecimento do ensino e do sistema policial e prisional representa um mergulho no caos tendo-se em vista a imposição de uma outra espécie de regulação social – e não de uma anomia – na qual, em um âmbito mais profundo, os valores modificam-se substancialmente, invertendo-se o certo e o errado, tornando-se criminosa a virtude e virtuoso o crime.

O Brasil se fez democrático e muitos passaram a confundir o advento de maior participação popular com a negação de conceitos básicos para o funcionamento de qualquer Sociedade, democrática ou não, dentre eles os de autoridade, poder e ordem, conceitos cujo significado para as mentes diabólicas ou seus asseclas, os idiotas úteis sobre os quais discorre Olavo de Carvalho, sempre implicam em opressão e jugo tirânico a seu ímpeto de transformar a sociedade brasileira em cópia dos seus próprios pensamentos.

A assimetria consistente na titularidade de autoridade e poder é inerente a diversos contextos e sem a qual os sistemas simplesmente não funcionam, basta olhar para a prática educacional e imaginar um professor sem qualquer poder disciplinar, fiscalizatório ou avaliativo em uma sala de aula, equiparando-se a um aluno, mas se bem que na inversão de valores que atualmente impera é o aluno-cliente-cidadão que avalia o professor… E como já não é a primeira geração degradada, o(s) pai(s) do aluno-cliente-cidadão não raro apoia os desmandos do pequeno-rebento-que-não-aceita-qualquer-tipo-de-limite e que no futuro se tornará um consumidor-contribuinte-cidadão-que-só-tem-direitos-e-não-tem-qualquer-dever. É um sistema de ensino que lembra uma antiga campanha governamental gaúcha onde estimulava-se a regularidade tributária mediante o mote “paguei quero nota”.

Sem poder, por exemplo, não existe razão de ser um processo judicial, pois desapareceria a força do Estado que, independentemente de anuência das partes, decide o conflito, sendo a execução do julgado o maior exemplo da necessidade da força para fazer valer o veredicto, complementando, assim, a tríade autoridade-poder-força. Não existe Estado de Direito se a sociedade civil organizada não tiver constituído autoridade com poder de decisão munido da respectiva força para fazer valer o quanto decidido. A ordem jurídica depende para afirmar-se na realidade de um enforcement igualmente real, pois, do contrário, a legislação e as decisões judiciais não passam de letras deitadas no papel, gerando-se não uma ordem, mas um caos-a-serviço-de-uma-outra-ordem.

O que se vê diariamente é uma reiterada tentativa de desmoralização de qualquer um que exerça qualquer tipo de papel social que implique em qualquer espécie de limitação da liberdade, sempre se apontando o policial, o professor e outros como agressores, despreparados e violadores de direitos, mas raramente mostrando-se como é o cotidiano de abandono e violência, tanto moral quanto física, que vivenciam os profissionais da educação e da segurança pública. É chocante o tratamento que vem sendo dispensado aos profissionais da educação e da segurança pública que são objeto de humilhações, espancamentos e toda forma de atrocidade e, como, qualquer reação que adotem para defender-se, será tida como truculenta, estúpida, ditatorial, etc.

Pelo andar da carruagem, usar a força contra a polícia seria algo normal, lídima expressão da liberdade democrática… Já a polícia usar armas, ainda que não-letais, é considerado sinal de truculência, resquício da ditadura, atentado à liberdade de expressão…, ainda que isso implique em riscos e danos sérios à integridade física de quem trabalha na segurança pública.

O curioso é como que em países com avançada tradição democrática – como Estados Unidos, Inglaterra, França e Alemanha – não aceitam o mesmo tipo de inversão de valores que hoje domina o Brasil, tudo indicando que o nosso conceito de democracia deve ser bem mais avançado… ou não…

 

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