Procuradoria vê superfaturamento de R$ 14 milhões em ponte do Tocantins

Procuradoria vê superfaturamento de R$ 14 milhões em ponte do Tocantins

Ação por improbidade acusa servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado e do Ministério da Integração Nacional, além das empresas CMT Engenharia Ltda, Egesa Engenharia S/A e seus sócios

Julia Affonso

19 Novembro 2015 | 09h00

MPF suspeita que ponte foi superfaturada. Foto: Márcio Vieira/Secom/TO

MPF suspeita que ponte foi superfaturada. Foto: Márcio Vieira/Secom/TO

O Ministério Público Federal no Tocantins entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins) e do Ministério da Integração Nacional, as empresas CMT Engenharia Ltda, Egesa Engenharia S/A e seus sócios por superfaturamento na obra da ponte sobre o rio Tocantins. A ação aponta que investigações da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram mais de R$ 14 milhões pagos por serviços superfaturados.

A ponte fica entre os municípios de Lajeado e Miracema do Tocantins, a cerca de 60 quilômetros da capital Palmas. O consórcio CMT-Egesa recebeu R$ 104.855.033,48 para fazer a obra, licitada pela Concorrência 012/2009 da Secretaria de Infraestrutura do Tocantins entre dezembro de 2009 e novembro de 2011, segundo a Procuradoria da República.

“As empreiteiras CMT e Egesa são responsáveis por diversas obras de infraestrutura rodoviária no Tocantins. Entre os anos de 2000 e 2010 ambas foram responsáveis por 14 grandes obras no Estado, praticamente todas elas marcadas por graves irregularidades e prejuízos milionários aos cofres públicos”, afirma a Procuradoria.

Foto: Ademir dos Anjos/Secom/TO

Foto: Ademir dos Anjos/Secom/TO

Para o Ministério Público Federal no Tocantins a alta cúpula do Dertins atuava em conjunto com o consórcio CMT-Egesa para garantir que os interesses da empresa fossem prontamente atendidos pelo órgão, em detrimento do interesse público.

“Além do superfaturamento de serviços, investigações descobriram estreita relação entre funcionários do Dertins e sócios das duas empresas, sendo frequente as ligações telefônicas entre eles e até mesmo encontro nas residências. A troca de favores entre as empresas e funcionários públicos era constante, envolvendo até pagamento de propina e fraude nas medições da obra.”

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As informações sobre o processo foram divulgadas pelo site do Ministério Público Federal no Tocantins. “Para a fraude de superfaturamento, foram incluídos no projeto básico da ponte Lajeado-Miracema diversos serviços cujos valores não constavam dos sistemas referenciais de preço oficiais. Ainda que fosse legalmente possível tal prática, a empresa projetista deveria apresentar justificativas que respaldassem os preços unitários atribuídos aos serviços previstos no Projeto Básico por ela confeccionado.”

A ação sustenta que uma equipe de auditoria do TCU comparou preços em obras semelhantes e em tabelas de referência, e constatou que a empresa teria atribuído valores a esses serviços ‘de acordo com sua própria vontade e bem acima dos praticados no mercado’, causando o desvio de mais de R$ 14 milhões dos cofres públicos. O mesmo teria sido constatado por laudo pericial produzido por peritos da Polícia Federal.

“A fim de garantir o ressarcimento ao Ministério da Integração Nacional dos valores pagos a mais pela obra, o MPF/TO requer a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos acusados na ACP, inclusive de dinheiro e ativos financeiros presentes em suas contas bancárias. Além disso, requer também, a condenação dos envolvidos pela prática do ato de improbidade administrativa”, aponta a ação.

As empresas CMT e Egesa não retornaram ao contato da reportagem.

Até o fechamento desta edição, o Ministério da Integração Nacional não havia enviado seu posicionamento.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO TOCANTINS

Informações sobre caso Ponte Miracema / Lajeado

– A Ponte dos Imigrantes Nordestinos Padre Cícero José de Sousa, sobre o rio Tocantins, de Miracema do Tocantins teve Ordem de Serviço emitida em 07/12/2009 e foi inaugurada em 21/10/2011, portanto nas gestões anteriores.

– A obra foi inicialmente orçada em cerca de R$ 95 milhões, por meio do convênio entre o Ministério da Integração Nacional e o Governo do Tocantins, representado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (Dertins), depois alterado para Secretaria de Infraestrutura do Estado do Tocantins (Seinfra). Para a sua execução foi contratado o Consórcio CMT-EGESA/Miracema, por meio de licitação.

– Houve posteriormente aditivos para ambas as partes da obra, ponte e acesso, que somados perfizeram o valor final de R$ 106.712.116,45. As principais razões para as mudanças foram: alteração na quantidade de estacas do dolfins (dispositivo contra choque de embarcação nos pilares centrais); acréscimo na utilização de equipamentos (grua, elevadores, etc); sinalização náutica; tornar mais seguro o trânsito de pedestres e ciclistas: atender a norma de segurança para a travessia da linha de transmissão; inclusão do micro revestimento asfáltico a frio com polímero; e serviços de natureza ambiental.

– A construção da ponte sobre o rio Tocantins, em Miracema do Tocantins, viabilizou o escoamento da produção agrícola da região, evitando-se um desvio de cerca de 120 km, que até então era realizado através da BR-153 (Rodovia Belém-Brasília). Fato este comprovado através dos levantamentos de tráfego realizados: veículos de carga VMD de 781, veículos de passeio 2.505.

– Desta forma houve a diminuição dos custos de transportes e do tráfego da BR-153 que já se encontrava com a sua capacidade saturada. Essa importante obra facilitou, ainda, o fomento das atividades turísticas, permitindo uma participação popular nos eventos culturais, religiosos, educacionais e de ecoturismo, garantindo, assim, o compartilhamento das características comuns em cultura, questões socioeconômicas, políticas e ambientais, por mio do estímulo ao potencial e às características econômicas, sociais e culturais próprias de cada região do estado.

– Com relação à possível envolvimento de servidores esclarecemos que o órgão não tem informações a respeito, pelo fato de ainda não ter sido notificado.