Procuradoria vê ‘risco grave’ à investigação de R$ 132 mi da Oi a empresas ligadas a Lulinha e se manifesta a favor de manter o caso em SP até julgamento de recursos

Procuradoria vê ‘risco grave’ à investigação de R$ 132 mi da Oi a empresas ligadas a Lulinha e se manifesta a favor de manter o caso em SP até julgamento de recursos

Pepita Ortega e Rayssa Motta

06 de abril de 2021 | 10h28

Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Foto: Paulo Giandalia / AE

O Ministério Público Federal se manifestou a favor de recurso em que a defesa do filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pede a suspensão do envio para o Rio de Janeiro da investigação que apura suspeitas de propinas da Oi/Telemar em troca de atos favoráveis do governo. Para a Procuradoria, o trâmite do inquérito em um juízo que pode ser declarado incompetente ‘representa risco grave à investigação’.

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“O trâmite do apuratório na Justiça Federal do Rio de Janeiro/RJ – com a possível ratificação de atos praticados pelos juízos anteriores, realização de novas diligências e repetição de atos que não tenham sido ratificados – causaria prejuízos à investigação, com a maior delonga das apurações pela possibilidade de conflito negativo de competência, devendo a definição de competência por esse Tribunal preceder a remessa dos autos”, registrou o Procurador Regional da República Marcos José Gomes Corrêa em parecer datado desta segunda, 5.

No último dia 25, o desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, já havia concedido liminar para que o caso ficasse parado até que o tribunal julgue os recursos dos investigados.

Assim como Lunardeli, a Procuradoria chegou a citar em seu parecer uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu que outra investigação envolvendo Lulinha e a Oi deveria ficar em São Paulo.

A investigação foi aberta em 2019 pela Lava Jato em Curitiba para apurar repasses de R$ 132 milhões da OI/Telemar para as empresas do grupo Gamecorp/Gol, que têm como um de seus controladores o filho mais velho do ex-presidente. Após a fase ostensiva do inquérito, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, entendeu que o foro competente para processar e julgar o caso seria o paulista e remeteu a investigação para a Justiça Federal de São Paulo. Recentemente, porém, a 10ª Vara Federal em São Paulo concluiu que a maior parte dos crimes sob investigação teria acontecido no Rio de Janeiro e decidiu transferir mais uma vez a investigação.

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