Procuradoria vê danos de R$ 122 milhões no combate à pandemia e vai à Justiça contra Pazuello em ação de improbidade

Procuradoria vê danos de R$ 122 milhões no combate à pandemia e vai à Justiça contra Pazuello em ação de improbidade

Ministério Público Federal descreve seis ‘omissões’ do ex-ministro da Saúde com relação às ações de combate à pandemia da covid-19, entre elas a 'negligência' com a compra de vacinas e 'adoção ilegal' do ‘tratamento precoce’

Pepita Ortega e Fausto Macedo

02 de julho de 2021 | 10h38

Eduardo Pazuello e Jair Bolsonaro. FOTO: GABRIELA BILO/ESTADÃO

O Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, atribuindo ao aliado do presidente Jair Bolsonaro uma longa série de omissões relacionadas ao combate à pandemia da covid-19, entre elas a ‘negligência’ na compra de vacinas para imunizar a população ainda em 2020 e a ‘adoção ilegal’ do chamado ‘tratamento precoce’ (adoção de medicamentos sem eficácia comprovada cientificamente) ‘como principal ação de política pública para enfrentar o coronavírus’. A Procuradoria aponta quase R$122 milhões de dano ao erário.

“Se as decisões de gestão – que deveriam ser técnicas – são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do Ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir – é a imoralidade manifesta no trato da coisa pública, visto que a decisão, que deveria ser de âmbito técnico, é adotada para privilegiar, atender, beneficiar não a coletividade/ o interesse público mas sim sentimento pessoal ou interesse de terceiro”, afirmam os procuradores na ação protocolada nesta quarta, 30.

Na peça enviada à 20ª Vara de Justiça Federal em Brasília, a Procuradoria também ressalta que Pazuello foi ‘injustificadamente omisso na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade nos almoxarifados do Ministério da Saúde’. Além disso, o MPF indica que o ex-ministro ‘agiu deliberadamente para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia, suprimindo a publicidade de dados relevantes ao seu acompanhamento e evolução’.

Os procuradores afirmam ainda que o ex-ministro da Saúde também foi omisso: no papel de gestor nacional do SUS, ‘ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por Covid’; e na realização de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de máscaras.

Com relação às vacinas, a Procuradoria aponta que a resistência de Pazuello em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, ‘com a antecedência o planejamento necessários, é injustificável e irrazoável’. “Quase 100 mil óbitos podem ser atribuídos à omissão governamental na aquisição de vacinas com a urgência que o enfrentamento da pandemia reclamava”, registra a peça, em referência a estudos consultados pelos procuradores.

“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores.

Já com relação à indicação do ‘kit covid’ para ‘tratamento precoce’ da doença causada pelo novo coronavírus, a Procuradoria ressaltou que Pazuello ‘se tornou responsável por todas as despesas realizadas pelo SUS, que tenham tido por objeto a aquisição, produção, distribuição, dispensação e promoção dos medicamentos’, inclusive as campanhas publicitárias do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República sobre os remédios sem eficácia comprovada cientificamente. O MPF diz que, além do prejuízo financeiro, tal conduta gerou ‘a sensação – errônea – de segurança e tranquilidade que a existência de um “tratamento precoce” causou à sociedade’.

Danos

Para apontar o dano de R$ R$ 121.940.882,15 com as ‘omissões’ no combate à pandemia, os procuradores levaram em consideração: os valores alocados pelo Exército para a produção de cloroquina e sua distribuição; o montante gasto pelo Ministério da Saúde para aquisição de 3,75 milhões de comprimidos de cloroquina; as cifras investidas nas em campanhas promocionais do tratamento precoce; e os recursos despendidos para a aquisição dos 2,3 milhões de kits de testes PCR perdidos por expiração da validade, estimada para o final do mês de maio.

O Ministério Público Federal requer o ressarcimento integral do prejuízo apontado – R$ 122 milhões -, além do pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o poder público. O processo tramita, provisoriamente, em segredo de justiça, por conter documentos sigilosos, diz o MPF.

De acordo com a Procuradoria, a ação enviada à 20ª Vara de Justiça Federal é resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão. “Em seguida ela foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis. Os representantes apontavam, sobretudo, irregularidades e omissões ocorridas na gestão do Ministério da Saúde e outros órgãos do governo, no combate à covid-19”, explicou em nota.

Em nota, o Ministério Público Federal no DF frisou que a ação enviada à Justiça nesta quarta, 30, não pediu ressarcimento por dano moral coletivo ou pelas perdas de milhares de vidas, decorrentes de eventuais condutas de Pazuello e de outros agentes públicos, no contexto da pandemia. Isso porque tal apuração ainda está em andamento em um outro procedimento do MPF no Distrito Federal.

Nessa linha, essa pode não ser a última ação de improbidade apresentada contra Pazuello – e tão pouco é a primeira. O ex-ministro da Saúde é alvo de um outro processo de mesmo teor, apresentado à Justiça em abril. A Procuradoria acionou o general e o secretário estadual de Saúde do Amazonas Marcellus Campelo por omissão que levou ao colapso hospitalar em Manaus, quando faltou oxigênio para tratamento da covid-19.

Além disso, o ex-ministro é investigado pela Polícia Federal, também razão da suposta omissão no colapso da rede pública de hospitais de Manaus. Tal inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República, à época em que o general ainda chefiava a pasta da Saúde do governo Bolsonaro. Após sua exoneração, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou a apuração para primeira instância.

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