Procuradoria vê ‘conflito de interesses’ e pede revogação da nomeação de pastor missionário evangélico para ‘Índios Isolados’

Procuradoria vê ‘conflito de interesses’ e pede revogação da nomeação de pastor missionário evangélico para ‘Índios Isolados’

Ministério Público Federal destaca em ação civil atividade de evangelização de Ricardo Lopes Dias e aponta 'incompatibilidade técnica e risco de retrocesso' em sua indicação para o cargo de coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio

Pedro Prata

11 de fevereiro de 2020 | 17h28

Atualizada às 18h25 para inclusão do posicionamento da Funai.

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública nesta terça, 11, em que pede a revogação da nomeação do pastor e missionário evangélico Ricardo Lopes Dias para o cargo de Coordenador Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A Procuradoria alega ‘evidente conflito de interesses, incompatibilidade técnica e risco de retrocesso na política de não contato adotada pelo Brasil desde a década de 1980, apontando ameaça de genocídio e etnocídio contra os povos indígenas’.

Documento

A ação ainda diz que é ‘indubitável a ilegalidade da nomeação de Ricardo Lopes Dias ao cargo’ e que ela ‘enfraquece a capacidade institucional da Funai em proteger a autodeterminação e a vida dos povos indígenas’.

A ação tramita na 6.ª Vara de Justiça Federal em Brasília sob o número 1007395-45.2020.4.01.3400

Dias foi nomeado em 5 de fevereiro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para ser indicado, foi preciso que a presidência da Funai alterasse o regimento interno do órgão, por meio da portaria nº 167 de 29 de janeiro de 2020, para retirar a exigência de que o coordenador da área de isolados seja um servidor de carreira.

Foto: Facebook/@ricardo.dias.146/Reprodução

A portaria 167 também é alvo da ação civil pública.

“A vontade da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 consagrou a virada paradigmática da postura indigenista brasileira: do fim das práticas de integracionismo e assimilacionismo para o respeito à alteridade dos povos. É papel das instituições do sistema de justiça garantir que o pacto constitucional seja resguardado, em respeito à vontade dos povos que o constituíram”, diz a peça de 72 páginas, assinada pelos procuradores da República Marcia Brandão Zollinger, Julio José Araújo Junior, Gustavo Kenner Alcântara e Luís de Camões Lima Boaventura.

Os autores da ação ainda veem ‘conflito de interesses’ entre o vínculo de Dias com organização missionária ‘cuja missão é evangelizar povos indígenas’ e a política indigenista do Estado brasileiro.

Ele foi missionário da Missão Novas Tribos do Brasil por dez anos.

A responsabilidade da coordenação assumida por Dias é implementar uma política não assimilacionista e não integracionista. Já a organização dele teria como objetivo ‘estreitar com os indígenas, preferencialmente os isolados e de recente contato, relações de dependência favoráveis à propagação da fé, representando um movimento assimilacionista’.

A ação diz. “A referida nomeação aponta para o esvaziamento da proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas e para vícios do ato administrativo.”

O isolamento, diz a ação judicial, ‘não é fruto do acaso, mas uma escolha de vida e, portanto, é manifestação da autodeterminação dos indígenas’.

“Daí, portanto, ser preferível falar em povos indígenas em isolamento voluntário do que em simplesmente povos indígenas isolados, que não explicita o isolamento como produto de uma decisão coletiva. Considerando o histórico de violência que marcou as expedições de contato – com disseminação de epidemias, violência física direta, desterritorialização, trabalho forçado etc –, muitas vezes resultando em genocídio e etnocídio, determinados povos indígenas optaram por não estabelecer relações com a sociedade envolvente.”

Tribo de índios isolados na Amazônia, em território no Acre Foto: Gleilson Miranda/Estado do Acre

Evangelização

O Ministério Público Federal teve acesso a documentos assinados por movimentos missionários internacionais aos quais Ricardo Lopes Dias é ligado que comprovam o envolvimento da Missão Novas Tribos do Brasil, ao qual pertenceu por dez anos, em um movimento de ‘fazer contatos forçados’ e evangelizar povos isolados.

Nos documentos, utiliza-se o termo ‘finalizar a missão’ para designar o que os missionários dizem ser uma ‘comissão’ dada por Jesus Cristo em trecho da Bíblia, e que ‘obriga evangélicos a promoverem a conversão de povos indígenas em todo o planeta’.

Os documentos do movimento missionário permitem verificar o esforço em obter dados que auxiliem ‘na tentativa de identificar as necessidades e oportunidades entre aqueles que pouco ou nada ouviram de Cristo’, ou seja, em obter dados sobre identificação e localização dos povos em isolamento voluntário e de recente contato, para concluírem a tarefa de que ‘o evangelho de Cristo, o Cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo, chegue a todos em todos os lugares, prioritariamente àqueles que pouco ou nada ouviram da única e insubstituível salvação em Cristo Jesus’.

Segundo a Procuradoria, esses movimentos missionários internacionais possuem uma lista que qualifica povos indígenas ao redor do mundo ‘de acordo  com o grau de conversão ao cristianismo’.

Para o Ministério Público Federal, esses dados são extremamente sensíveis e o acesso de missionários a eles pode colocar os povos em risco de genocídio e etnocídio.

Povo Matsés

Ricardo Lopes Dias atuou como missionário da Missão Novas Tribos do Brasil junto ao povo Matsés, no Vale do Javari, com o objetivo, declarado por ele mesmo em uma dissertação de mestrado, de ‘desenvolver um programa de evangelização dos Matsés no Brasil, o que resultaria de um trabalho demorado, meticuloso e sofrível que envolveria jornadas de estudos para aquisição do idioma Matsés, coleta de material cultural para análise, e progressivamente, uma elaboração de material linguístico, didático, informativo e religioso’.

Organizações indígenas brasileiras repudiaram a nomeação de Ricardo Lopes Dias.

Lideranças do povo Matsés que conheceram o seu trabalho disseram. “Ele manipulou parte da população Matsés para que fosse fundada uma nova aldeia, chamada de Cruzeirinho. As lideranças tentaram ir até essa nova aldeia, em busca de um diálogo, mas foram expulsas com violência. O senhor Ricardo tirou proveito dos Matsés, se apropriou de nossa cultura e vendeu sua casa na aldeia para a igreja.”

A ação da Procuradoria se apoia também em parecer da antropóloga Aparecida Vilaça, do Museu Nacional. “A pregação intensa dos missionários, que explicitamente criticam as práticas culturais indígenas, somada à posição de controle de bens manufaturados exercida por eles enquanto habitantes das aldeias, produz nos indígenas um sentimento de humilhação, que leva à rejeição de sua cultura tradicional. Abandonam os seus rituais, festas e narrativas de mitos, o que constitui severa perda cultural. Trata-se assim de atuação que viola diretamente o parágrafo 1 do artigo 231 da Constituição do Brasil.”

Mudança de paradigma

A ação judicial analisou as características que nortearam o contato com povos indígenas em isolamento ao longo da história.

Até 1910, o contato se dava por meio da ‘catequese’ e do ‘uso da violência’.

A ação explica. “Do contato resultava a alta mortalidade e, por vezes, o genocídio e etnocídio. Hostis, arredios, selvagens e bravos eram alguns dos termos utilizados para se referir aos povos em isolamento. Inexistia legislação específica ou agências estatais que impedissem práticas violentas.”

Em seguida, continua o texto, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), que promovia expedições de contato sob o comando do marechal Cândido Rondon, com o lema ‘morrer se for preciso, matar jamais’.

Segundo o Ministério Público Federal, ‘a catequese e a violência física deram lugar a um método ‘novo’ e ‘pacífico’ que não causaria danos físicos imediatos aos povos contatados, embora implicasse na perda do controle territorial e no avanço da fronteira econômica, configurando o que alguns autores chamaram de ‘extermínio pacífico’’.

“A política indigenista do país estava regulamentada especialmente por dois documentos legais: a Convenção nº. 107 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1957, e o Estatuto do Índio, de 1973 (Lei nº. 6.001/1973). Estes textos compunham a base jurídica da doutrina integracionista, que entendia que os povos indígenas deveriam ser “progressivamente integrados à sociedade nacional”. O contato é visto como etapa da construção de um projeto de nação, que não podia tolerar a diversidade cultural em seu interior”, informa a ação do MPF.

A terceira política de contato com povos indígenas isolados se iniciou no final da década de 80, com a promulgação da Constituição da República, em 1988, e da Convenção nº. 169 da Organização Internacional do Trabalho, em 1989, e perdura até os dias atuais.

Os procuradores lembram. “O pacto social plural firmado na Constituição de 1988 firmou o respeito à autodeterminação dos povos indígenas como a base a pautar a atuação do Estado. Entende-se que cabe aos povos indígenas a decisão sobre seus destinos, seu modelo de vida e suas prioridades de desenvolvimento. Passa-se a tratar a opção de determinados povos indígenas pelo isolamento como manifestação legítima de um direito à resistência ou ao não contato.”

COM A PALAVRA, A FUNAI

“A Funai esclarece que a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para tornar nula a nomeação do novo Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai, Ricardo Lopes Dias, reveste-se de uma inconcebível intransigência pelo fato do nomeado (que é antropólogo com doutorado em Ciências Humanas) professar a fé evangélica.

A Constituição Federal estabelece os parâmetros para nomeação de cargos em comissão no Brasil, e todos eles foram respeitados pela Funai. A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada para a defesa do ato impugnado.”

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