Procuradoria vai ao Supremo para tentar barrar investigação contra membros da Lava Jato no STJ

Procuradoria vai ao Supremo para tentar barrar investigação contra membros da Lava Jato no STJ

Subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá alega que, por ter sido instaurado de ofício pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, inquérito viola o sistema acusatório

Rayssa Motta

10 de março de 2021 | 11h35

O Ministério Público Federal (MPF) deu o primeiro passo na ofensiva jurídica prometida no final de fevereiro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores que integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.

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Na tentativa de tentar embargar as investigações sigilosas, a Procuradoria recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma manifestação foi enviada nesta terça-feira, 9, ao gabinete da ministra Rosa Weber. O MPF pegou carona em um habeas corpus apresentado mês passado pelo ex-procurador da força-tarefa de Curitiba, Diogo Castor.

No documento, o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá alega que, por ter sido instaurada de ofício pelo presidente do STJ, a investigação viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal.

“Um dos traços que caracterizam o sistema processual penal acusatório vigente no país consiste na separação entre as funções de investigar e acusar, de um lado, e a função de julgar, de outro, cabendo a órgãos estatais distintos o desempenho de cada uma delas”, afirma.

Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Sá traça um paralelo com o chamado ‘inquérito das fake news’ que, de forma semelhante, foi aberto no STF por determinação do ministro Dias Toffoli quando ele ainda era presidente do tribunal. Na avaliação do subprocurador-geral, no entanto, quando o plenário do Supremo julgou a legalidade das investigações, em junho do ano passado, os ministros ‘reafirmaram a regra geral de que juízes não investigam’, salvo em casos em que há ‘situação fática de distúrbio institucional de efeitos imponderáveis, a colocar em risco a própria existência do regime republicano e democrático’.

A investigação em questão foi aberta por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, para apurar se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. As apurações vêm sendo conduzidas pelo próprio Martins em sigilo. A instauração veio na esteira das mensagens hackeadas da Lava Jato, tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Lula recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing, deflagrada em meados de 2019 contra o grupo responsável pelo ataque cibernético. Outro ponto questionado pela PGR é justamente a origem ilícita das conversas que ensejaram a abertura do inquérito.

Na manifestação, o subprocurador-geral lembra ainda que a conduta dos membros da força-tarefa da Lava Jato já é alvo de um procedimento administrativo instaurado. O caso ainda está sob análise do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Todo e qualquer crime praticado contra ministros de Tribunais Superiores reveste-se de gravidade ímpar, já que inevitavelmente abalam o exercício independente de suas funções judicantes. Mas nem todo crime praticado contra ministro enseja a aplicação do instrumento de legitima defesa institucional consistente na instauração de inquérito e realização de investigação pelos próprios integrantes do Tribunal”, afirma Sá.

O Ministério Público Federal enviou uma manifestação semelhante ao próprio Superior Tribunal de Justiça, defendendo a ilegalidade da investigação. A disposição do STJ, no entanto, parece indicar a manutenção das apurações.  Na manhã de terça-feira, o tribunal veio a público esclarecer que não pretende abrir mão do inquérito. Em nota, o serviço de comunicação informou que a investigação ‘corre normalmente’ e ‘não perde o seu objeto’ com a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava Jato.

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