Procuradoria vai analisar legalidade de resolução do Conama que, sob comando de Salles, derrubou regras de proteção a manguezais e restingas

Procuradoria vai analisar legalidade de resolução do Conama que, sob comando de Salles, derrubou regras de proteção a manguezais e restingas

Câmara do Ministério Público Federal pediu acesso aos votos dos membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente que, na tarde desta segunda-feira, 28, aprovou norma que abre espaço para especulação imobiliária no litoral do País

Rayssa Motta

28 de setembro de 2020 | 19h27

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para analisar a legalidade da resolução anunciada nesta segunda-feira, 28, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que prevê a extinção de regras de proteção a manguezais e restingas. A revogação das normas abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

O coordenador da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, subprocurador Juliano Baiocchi, requisitou os votos de todos os conselheiros participantes da reunião que, mais cedo, aprovou a medida.

“O objetivo é aprofundar a análise das medidas deliberadas para avaliar eventuais impactos, considerando tanto a Constituição Federal quanto a legislação vigente, tendo em vista as normas que regulam a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do país”, informou o MPF.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Adriano Machado / Reuters

Após a avaliação técnica das medidas, a Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal vai decidir se envia representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuação junto aos tribunais superiores.

Sob o comando de Salles, além das resoluções sobre manguezais e restingas, o Conama também anunciou a extinção de uma terceira medida que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Outra mudança aprovada foi a permissão para queima de materiais de embalagens e restos de agrotóxicos em fornos industriais, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental do material.

As decisões passaram a ser alvos de uma série de questionamentos assim que foram oficializadas, no início da tarde. Como mostrou o Estadão, além do procedimento aberto pelo Ministério Público Federal, partidos de oposição organizam ofensivas jurídicas e legislativas. A Rede Sustentabilidade entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido que as mudanças sejam declaradas inconstitucionais e deputados do PSB, PT E PSOL apresentaram projetos de decretos legislativos para sustar os efeitos das medidas.

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