Procuradoria tira Mendonça Filho da lista dos investigados da ‘Farra das Passagens’

Procuradoria tira Mendonça Filho da lista dos investigados da ‘Farra das Passagens’

Segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal, 'o responsável pela emissão de bilhetes aéreos em favor de terceiros foi o falecido ex-deputado federal José Mendonça Bezerra', pai do ministro da Educação

Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo

05 de novembro de 2016 | 19h26

Mendonça Filho. Foto: Estadão

Mendonça Filho. Foto: Estadão

O Ministério Público Federal retirou neste sábado, 5, o nome do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE) da lista dos investigados na ‘Farra das Passagens’, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira, 4, a Procuradoria enviou à Corte máxima os alvos da ‘Farra das Passagens’ com prerrogativa de foro.

Segundo nota do Ministério Público Federal, ‘o responsável pela emissão de bilhetes aéreos em favor de terceiros foi o falecido ex-deputado federal José Mendonça Bezerra’, pai do ministro da Educação.

Oito ministros do Governo Temer são investigados no caso: Eliseu Padilha (PMDB-RS/Casa Civil), que foi deputado federal (2003-2015). Bruno Araújo (PSDB-PE/Cidades), Leonardo Picciani (PMDB-RJ/Esportes), Maurício Quintella (PR-AL/Transportes), Fernando Coelho Filho (PSB-PE/Minas e Energia), Sarney Filho (PMDB-MA/Meio Ambiente), Ricardo Barros (PP-PR/Saúde), Mendonça Filho (DEM-PE/Educação) e Raul Jungmann (PPS-PE/Defesa).

Nesta semana, o Ministério Público Federal denunciou na ‘Farra das Passagens’ um total de 443 ex-deputados por utilização irregular das cotas de passagens aéreas oferecidas pela Câmara dos Deputados para o exercício da atividade parlamentar. Em outra frente de investigação, a Procuradoria Regional da República encaminhou para Janot os políticos com foro especial.

Os ex-deputados são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.

As denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por ‘terem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo’. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.

A ÍNTEGRA DA NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O Ministério Público Federal (MPF) esclarece que, por equívoco, o nome do ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, foi mencionado no requerimento de envio de cópia do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) – constante da lista das pessoas envolvidas com prerrogativa de foro, na matéria publicada na última sexta-feira, 4 de novembro.

O responsável pela emissão de bilhetes aéreos em favor de terceiros foi o falecido ex-deputado federal José Mendonça Bezerra.

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