Procuradoria tenta reverter decisão de juíza de Brasília que rejeitou denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia

Procuradoria tenta reverter decisão de juíza de Brasília que rejeitou denúncia contra Lula no caso do sítio de Atibaia

Juíza Pollyanna Kelly, da 12.ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, entendeu que todos os atos conduzidos pelo ex-juiz Sérgio Moro deveriam ser anulados

Rayssa Motta

01 de setembro de 2021 | 17h24

A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com recurso para tentar reverter a decisão da juíza Pollyanna Kelly, da 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, que rejeitou a denúncia oferecida pela extinta força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

O procurador Frederico Paiva pede que a juíza reconsidere a decisão, seja para aceitar a denúncia ou aguardar uma decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extensão da parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro no caso do sítio, ou envie a ação para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

O processo foi transferido para Brasília depois que o STF bateu o martelo sobre a suspeição de Moro no caso do triplex do Guarujá e declarou o juízo de Curitiba incompetente para processar e julgar as acusações da Lava Jato contra o petista. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes estendeu, em decisão individual que ainda precisa passar pelo crivo do plenário, a parcialidade aos demais processos envolvendo o ex-presidente.

Com a volta do caso do sítio à estaca zero, o Ministério Público Federal tentou salvar a investigação ao pedir que fosse aberta uma nova ação penal a partir de elementos que, segundo o órgão, ‘permaneceram válidos e constituem justa causa’.

Apesar dos esforços, ao analisar a denúncia no mês passado, a juíza Pollyanna Kelly entendeu que todos os atos conduzidos por Moro deveriam ser anulados, o que desidratou as acusações.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa em Recife (PE). Foto: Adriano Machado / Reuters

“No presente caso, a mera ratificação da denúncia sem o decotamento das provas invalidadas em virtude da anulação das decisões pelo Supremo Tribunal Federal mediante o cotejo analítico das provas existentes nos autos não tem o condão de atender ao requisito da demonstração da justa causa, imprescindível ao seu recebimento”, diz um trecho da decisão.

A juíza também reconheceu que, em relação a Lula e outros denunciados com mais de 70 anos, houve prescrição, ou seja, encerrou o prazo para punição pelos supostos crimes.

Lula havia sido condenado no caso do sítio de Atibaia em fevereiro de 2019, quando a juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Moro na Operação Lava Jato, sentenciou o petista por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi acusado de receber R$ 1 milhão em propinas da OAS e Odebrecht referentes às reformas do sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Embora a decisão final tenha sido proferida por Gabriela, Moro foi quem instruiu a maior parte das fases do processo.

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“Ao apelar da decisão fundamentada da juíza da 12ª. Vara Federal, o procurador da República demonstra mais uma vez sua incompreensão sobre o julgamento do STF que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Lula. A suspeição foi estendida a todos os processos em que Moro atuou contra Lula, inclusive o caso do sítio, anulando os atos pré-processuais que o procurador insiste em reaproveitar, desafiando a Suprema Corte. O recurso interposto não afasta as solidas premissas adotadas pela sentença que rejeitou a tentativa de reabrir o caso por absoluta ausência de qualquer prova contra o ex-presidente Lula. Como mostramos em manifestações levadas ao processo, o procurador da República que tentou reabrir o caso errou até na citação dos nomes das pessoas citadas nos autos originais, evidenciando que a iniciativa, na verdade, era mais uma tentativa de praticar lawfare contra Lula.”

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