O empresário José Amaro Pinto Ramos, famoso lobista amigo de empreiteiros e políticos do PSDB, foi indiciado na Suíça por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos no caso Alstom.
A informação consta de relatório do Ministério Público da Confederação Helvética (MPC), datado de 21 de fevereiro de 2011, que agora municia investigação no Brasil sobre a Alstom e suposto esquema de pagamento de propinas. A Alstom é alvo de inquéritos da Polícia Federal e do Ministério Público em São Paulo.
A multinacional francesa teria fechado negócios milionários no setor metroferroviário e na área de energia por meio de licitações fraudadas e pagamento de valores a dirigentes de estatais em São Paulo.
Amaro Ramos é citado no dossiê dos procuradores da Suíça no mesmo processo de investigação de polícia criminal aberto contra outros dois empresários e engenheiros brasileiros, igualmente rotulados de lobistas: Arthur Gomes Teixeira e Sérgio Meira Teixeira - este já falecido.
Rastreamento bancário mostra que Arthur Teixeira fez depósitos na conta Milmar, alojada no Credit Suisse de Zurique, de titularidade do engenheiro João Roberto Zaniboni, ex-diretor de operações e manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), entre 1998 e 2003.
A investigação mostra que Zaniboni recebeu US$ 836 mil, parte desse montante repassado por Arthur Teixeira. Os investigadores brasileiros suspeitam que Arthur Teixeira era o pagador de propinas do esquema Alstom. Sua defesa nega enfaticamente tal prática. O processo SV 10.0173-LEN, da Suíça, foi aberto em 7 de outubro de 2008. "Um processo de investigação de polícia criminal contra Arthur Gomes Teixeira que foi estendido, em base aos resultados obtidos na investigação até essa altura, a José Amaro Pinto Ramos, assim como a Sérgio Meira Teixeira".
"Eles foram indiciados por lavagem de dinheiro agravado assim como por corrupção de funcionários estrangeiros", destaca o dossiê que a Suíça enviou ao Brasil em fevereiro de 2011.
O relatório da Procuradoria da Suíça é taxativo. "Acusa-se as pessoas mencionadas de terem assistido companhias da Alstom na obtenção de projetos de grande porte no Brasil, particularmente no âmbito dos transportes, em qualidade de tais consultorias e terem transmitido no âmbito dessas atividades propinas por conta da Alstom."
Amaro Ramos é citado como controlador da EPCINT Assessoria Técnica S/C Ltda, sediada em São Paulo. O lobista preferido dos tucanos teria usado a EPCINT para repassar valores a agentes públicos, suspeitam os investigadores.
"Consta dos resultados obtidos até agora no âmbito do presente processo que há uma suspeita que companhias do grupo francês Alstom em São Paulo, Brasil, teria corrompido, com a cumplicidade de cidadãos brasileiros, funcionários públicos no contexto da atribuição de contratos efetuados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos", assinala a Procuradoria da Suíça.
O dossiê da Suíça foi encaminhado em 21 de fevereiro de 2011 para o Ministério Público Federal em São Paulo junto com "pedido de auxílio judiciário", subscrito pelo procurador federal suíço Stefan Lenz.
O pedido teve amparo no acordo de auxílio em matéria penal de 12 de maio de 2004 entre a Confederação Suíça e o Brasil, em vigor desde 27 de julho de 2009.
O pedido também se baseou na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. A solicitação incluía buscas na casa de João Roberto Zaniboni para apreensão de "documentos em relação com o presente processo".
O dossiê foi compartilhado no final de setembro com outras esferas de investigação no Brasil. A Polícia Federal, que não recebeu a documentação durante esses dois anos e 8 meses, considera, a essa altura, desnecessária a realização de buscas na casa do ex-diretor de operações e manutenção da CPTM.
Além de uma inspeção na residência de João Roberto Zaniboni, a Suíça pediu outras medidas, como o interrogatório de Arthur Gomes Teixeira e José Amaro Pinto Ramos.
"Solicita-se que o Ministério Público (Federal) em São Paulo comunique, com um aviso prévio de um mês, as datas dos interrogatórios ao Ministério Público Federal Suíço e que lhe outorgue a possibilidade de estar presente nestes interrogatórios, de fazer perguntas às pessoas interrogadas e lhes apresentar os documentos apensados no presente pedido, como documentos probatórios para recolher os seus pareceres", escreveu o procurador federal Stefan Lenz. Mas nenhuma diligência foi realizada, frustrando as autoridades suíças.
O pouco caso do Brasil teria provocado o arquivamento de parte das investigações na Suíça. O criminalista Arnaldo Malheiros Filho, que defende Amaro Ramos, disse que "a investigação contra ele na Suíça foi encerrada", sem nenhum tipo de acusação formal. "Não tinha prova nenhuma contra Amaro Ramos", afirma o advogado Malheiros Filho.
José Amaro Pinto Ramos esclareceu que o inquérito específico sobre suas atividades profissionais foi aberto na Suíça em 2008. "A investigação foi arquivada por absoluta ausência de fatos penalmente imputáveis e não por falta de ação do Ministério Público brasileiro."
"Todas as informações solicitadas foram prestadas diretamente por mim ao Ministério Público suíço, no intuito de deixar clara a licitude de minhas atividades de acompanhamento de créditos de longo prazo para projetos de bens de capital", destacou Amaro Ramos.
"O Ministério Público suíço, por sua vez, arquivou o inquérito ao considerar satisfatórios os elementos que obteve diretamente de mim e que supriram todas as informações solicitadas aos órgãos de investigação brasileiros", assinala.
"Acrescento que, pela legislação suíça, o arquivamento representa absolvição."
Ele tem em mãos certidão de "Nada consta", emitida pelo Poder Judiciário da Suíça. "Comprova que, no que se refere a mim, a investigação está encerrada."
Nesta terça feira, 29, a Procuradoria-Geral da República informou que a Secretaria de Cooperação Internacional vai esclarecer suposta demora em diligências solicitadas pelo Ministério Público da Suíça no caso Alstom.
O procurador-geral, Rodrigo Janot, enviou ofício à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal (MPF) para determinar o esclarecimento sobre a suposta demora no cumprimento de pedido de cooperação jurídica passiva em matéria penal no caso Alstom.
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) investiga a suposta fraude em licitação e pagamento de propina pela empresa francesa Alstom a ex-dirigentes de estatais do Governo do Estado de São Paulo nos setores de energia e transportes públicos.
A Alstom é investigada pelo Ministério Público da Suíça por supostos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa de agentes públicos.
