Procuradoria retifica pedido de multa e exclui nome de ex-ministro dos Esportes

Ministério Público Federal havia citado em nota oficial que Ricardo Leyser era alvo de medida requerida judicialmente em ação relativa ao plano de legado Olímpico, mas depois corrigiu a informação e nominou Leonardo Picciani

Luiz Vassallo

06 de julho de 2017 | 16h42

O Ministério Público Federal no Rio pediu à Justiça multa diária de R$ 10 mil, a contar do início da Olimpíada 2016, ao ministro dos Esportes Leonardo Picciani, ao governador Luiz Fernando Pezão e ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB) pela suposta ausência da conclusão do ‘plano de legado Olímpico’ antes dos jogos – documento que deveria ser entregue ao Tribunal de Contas da União indicando a destinação dos equipamentos públicos construídos para o evento. Inicialmente, na manhã desta quinta-feira, 6, o Ministério Público Federal havia divulgado que o ex-ministro Ricardo Leyser era um dos alvos do pedido. No entanto, os próprios procuradores retificaram à Justiça e afirmaram que, à época dos fatos narrados, o chefe da pasta já era Picciani.

Em junho de 2016, antes do início das Olimpíadas, o Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública exigindo a apresentação do documento específico e formal do plano. No entanto, segundo a Procuradoria, foram apresentados documentos que ‘não possuíam a devida consistência, validade e consonância com a realidade’.

Os procuradores sustentam que ‘não há mais dúvida de que não houve o devido planejamento, tendo em vista a transferência da responsabilidade do Município à União, repentina e sem qualquer preparação e estruturação para recebimento desse tão importante encargo’.

“A ausência do devido plano de legado também é comprovada pelo teor da Medida Provisória 771, de março de 2017, que dispõe que a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO) deverá elaborar o plano de utilização das instalações olímpicas e paraolímpicas, sujeito à supervisão e aprovação do Ministério do Esporte. Justamente em razão disso é que, só recentemente, no dia 14 de junho, foi apresentado o plano de legado elaborado agora pela AGLO, ainda sob análise do MPF e TCU”, afirma a Procuradoria da República no Rio.

O Ministério Público do Rio requer a aplicação da multa diária de R$ 10 mil, a contar do início dos Jogos, já estabelecida na decisão liminar de 15 de julho de 2016, individualmente, ao ministro Picciani, a Pezão e a Paes.

Como ainda não foi juntado aos autos da ação o plano de legado elaborado agora pela Aglo, continua valendo o pedido para que a União, o Estado e Município do Rio e a Autoridade Pública Olímpica sejam condenados a apresentar os documentos corretos e reais de Plano de Legado e Plano de Uso do Legado das obras públicas desenvolvidas para a execução dos Jogos Olímpicos de 2016, contendo a relação dos equipamentos que foram adquiridos com verba pública para uso nas Olimpíadas e das obras construídas ou reformadas com verba pública, indicando a sua destinação final no legado e os benefícios à sociedade de forma individualizada; a identificação do ente público ou privado responsável pela destinação de cada empreendimento e, se privado, no caso de insucesso das licitações, indicação da entidade pública que ficará responsável pela gestão e administração dos espaços ou se haverá contratação direta; os custos previstos de manutenção dos espaços e equipamentos de forma detalhada; a forma de gestão de cada empreendimento e sua finalidade após a realização dos Jogos; e os benefícios esperados com o legado à sociedade e à Administração Pública.

COM A PALAVRA, PEZÃO

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do governador do Rio, mas não obteve resposta. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, EDUARDO PAES

O ex-prefeito não foi localizado. O espaço está aberto para manifestação.