Procuradoria requer manutenção de preventiva de desembargadora da Bahia que movimentou R$ 17 mi e tem ‘aptidão para intimidar’

Procuradoria requer manutenção de preventiva de desembargadora da Bahia que movimentou R$ 17 mi e tem ‘aptidão para intimidar’

Ministério Público Federal insiste na custódia cautelar de Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça do Estado, onde teria sido instalada 'teia de corrupção' para venda de sentenças em ações de grilagem de terras no oeste do estado

Pedro Prata e Paulo Roberto Netto

20 de dezembro de 2019 | 07h00

O Ministério Público Federal manteve posicionamento favorável à prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada por suposta venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia – Corte onde teria sido instalada uma ‘teia de corrupção’, segundo os autos da Operação Faroeste, da Polícia Federal. Em manifestação enviada ao Supremo nesta quinta, 19, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo afirma que Maria do Socorro tem ‘aptidão para intimidar’ e defendeu que todos os questionamentos levantados pela desembargadora no pedido de revogação da prisão preventiva ‘já foram devidamente discutidos e analisados pela relatoria, não cabendo mudança de entendimento neste momento, pois não houve alteração no contexto fático e jurídico que fundamentou o decreto prisional’.

Maria do Socorro foi presa em novembro, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Rastreamento bancário anexado aos autos indica que a desembargadora movimentou R$ 17 milhões entre 2013 e 2019. Em seu apartamento, em Salvador, a PF apreendeu R$ 100 mil em dinheiro vivo, além de joias, três relógios Rolex e colar de ouro.

Na avaliação da subprocuradora-geral, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral, ‘os requisitos e os pressupostos para a custódia preventiva permanecem hígidos, fundados na extrema gravidade dos fatos, extraídos de elementos concretos aptos a demonstrar que a medida é imprescindível para assegurar a cessação da atividade criminosa e o não comprometimento da instrução criminal’.

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. Foto: TJ-BA

“O conjunto probatório amealhado, em especial, a contemporaneidade dos atos praticados e as vultosas movimentações financeiras de origem ilícita ou não comprovada, demonstra que o atendimento desses interesses espúrios teve como elemento catalisador as cifras bilionárias que orbitam os conflitos fundiários do Oeste da Bahia e a percepção de vantagens indevidas”, sustenta a subprocuradora.

O Ministério Público Federal apontou que, ‘além dos fortes indícios de lavagem de capital’, durante interceptação telefônica autorizada pelo ministro relator, Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, a desembargadora foi flagrada descumprindo ordem judicial.

Maria do Socorro havia sido proibida de manter comunicação com funcionários do Tribunal de Justiça, mas não respeitou a determinação judicial, segundo os investigadores, e deu ‘orientação para uma de suas subordinadas, no sentido de impedir a apreensão de aparelho telefônico pela Polícia Federal’.

Sobre a medida cautelar, solicitada pela defesa da desembargadora no lugar da prisão preventiva, o Ministério Público Federal defende que ‘nenhuma delas é capaz de impedir a continuidade das atividades ilícitas, tampouco a tentativa de ocultar ou destruir provas’.

“Ressalte-se que a desembargadora tem um grande poderio e proximidade com altas autoridades do estado da Bahia, evidenciando sua aptidão para intimidar todos aqueles que ousarem a se por no seu caminho”, sustenta a suprocuradora-geral da República no parecer.

Entenda o caso

A investigação do Ministério Público Federal apura a participação de representantes do Judiciário em um esquema para garantir a posse e a propriedade ilegal de terras na região Oeste da Bahia.

Em troca de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do núcleo econômico do esquema, os magistrados receberam propinas, afirma a Procuradoria.

Desde novembro deste ano já foram decretadas prisões preventivas, afastamento de cargo de desembargadores envolvidos, além da apresentação de denúncia contra 15 investigados, entre os quais oito magistrados.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

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