Procuradoria reitera alerta para risco de destruição da Mata Atlântica sob novo entendimento de Salles

Procuradoria reitera alerta para risco de destruição da Mata Atlântica sob novo entendimento de Salles

Em homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica, Ministério Público Federal faz campanha para chamar atenção para o risco de destruição do bioma diante de decreto do ministro do Meio Ambiente que anistia desmatadores

Redação

27 de maio de 2020 | 17h28

 

Em homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica, o Ministério Público Federal divulgou uma campanha em suas redes sociais nesta quarta, 27, alertando a população para o risco de destruição do bioma, considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal. A iniciativa faz parte de ação coordenada pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF contra recente entendimento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que fragiliza a proteção às áreas de Mata Atlântica.

As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.

Vista área de trecho da Mata Atlântica desmatada após incêndios. Foto: Tiago Queiroz / Estadão

O Despacho 4.410/2020 do MMA foi assinado em 6 de abril pelo ministro Ricardo Salles, a partir de demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), o ato administrativo do ministro estabelece a predominância do Código Florestal sobre a legislação específica da Mata Atlântica, mais protetiva ao bioma. Na prática, a medida permite a consolidação de ocupações ilegais e desmatamentos em áreas de preservação permanente.

O coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, explica que o despacho representa uma anistia aos desmatadores, pois regulariza a retirada ilegal de vegetação nativa de Mata Atlântica e dispensa os responsáveis de promoverem a recuperação das áreas degradadas.

Além disso, “a medida pode implicar o cancelamento indevido de milhares de autos de infração ambiental e termos de embargos lavrados a partir da constatação de supressões, cortes e intervenções danosas e não autorizadas”, destaca.

Com o objetivo de conter os efeitos danosos decorrentes do novo entendimento do Ministério do Meio Ambiente acerca da aplicação do Código Florestal ao bioma da Mata Atlântica, o MPF e os Ministérios Públicos dos Estados expediram recomendações aos órgãos ambientais locais para que não adotassem qualquer providência com base no Despacho 4.410/2020. Até agora, foram expedidas 17 recomendações nos estados de Alagoas, Ceará, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

A Procuradoria também ajuizou uma ação civil pública, em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) e a organização não governamental SOS Mata Atlântica, contra o despacho assinado por Salles. A ação pede a revogação urgente dos efeitos do ato administrativo e a proibição da União de publicar norma de conteúdo semelhante. O caso tramita na Justiça Federal do DF.

Biodiversidade

A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos em biodiversidade de fauna e flora. Originalmente, ocupava mais de 1,3 milhão de km² em 17 estados do território brasileiro, estendendo-se por grande parte da costa do país, do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte. Devido à ocupação e atividades humanas na região, no entanto, hoje restam apenas cerca de 12% de sua cobertura original.

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