Procuradoria recorre de liminar de Toffoli que põe candidato derrotado na vaga de ‘Moro de saias’

Procuradoria recorre de liminar de Toffoli que põe candidato derrotado na vaga de ‘Moro de saias’

Em janeiro, o presidente do STF, Dias Toffoli, acolheu ação do PSD e determinou que Carlos Fávaro, do partido, assumisse a vaga da senadora cassada; vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, diz que decisão

Luiz Vassallo

20 de março de 2020 | 06h46

A senadora Selma Arruda (Podemos-MT). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, recorreu da decisão liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que autorizou o terceiro colocado nas eleições ao Senado em 2018 pelo estado de Mato Grosso a assumir interinamente a vaga da senadora cassada Selma Arruda (Podemos).

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Com a decisão do ministro, que atendeu pedido do PSD, o ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro lugar em 2018, com 15% dos votos, fica com a vaga temporariamente. Pela decisão, Fávaro deve permanecer na cadeira até a realização de novas eleições no Estado.

No entanto, para o procurador, a decisão do ministro é oposta à ‘jurisprudência do TSE que é no sentido de se fazer logo novas eleições quando ocorrer cassação nas eleições majoritárias, não se cogitando a posse do segundo ou terceiro colocado’.

“A diplomação é o ato por meio do qual a Justiça Eleitoral credencia os eleitos e suplentes, habilitando-os a assumir e a exercer os respectivos mandatos eletivos”, ressalta.

Dessa forma, para o procurador, ‘desconsiderando tal conceito, a decisão’ de Toffoli ‘determina que seja dada posse a candidato que sequer foi diplomado!’ “Tal fato mostra, por si só, o equívoco da decisão proferida em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental, com grave ofensa a legislação eleitoral, para além da decisão do excelso TSE”.

“Eventual demora no julgamento do presente agravo não só desafia a deterioração das relações federativas e entre poderes, mas também legitima – e perpetua – o exercício do cargo de senador pelo terceiro colocado sem a existência de condição antecedente: diplomação (referência primordial no âmbito do estatuto parlamentar: CF/88, art. 53, § 1º, 2º e 3º e art. 54, I)”, anota o procurador.

Segundo Góes, ‘cabe ressaltar que, se a decisão do TSE tivesse sido cumprida em sua inteireza, não existiriam as ADPFs 643 e 64410’ – ações acolhidas por Toffoli. “É que o afastamento da senadora seria praticamente concomitante com as eleições do novo representante do Estado do Mato Grosso”.

“Não existiria, assim, hiato no exercício da função de Senador, afastando a hipótese de sub-representação do Estado do Mato Grosso”, escreve.

Selma ficou famosa em Mato Grosso como ‘Sérgio Moro de saias’, por sua pena pesada em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes no Estado, em 2017. Selma também condenou a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado José Riva por ‘escabroso esquema’ na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A cassação dela, por 6 a 1 no Tribunal Superior Eleitoral, se deu por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.

Após a decisão, o PSD entrou na briga para que sua vaga fosse assumida pelo seu candidato, Carlos Fávaro, e obteve decisão de Toffoli que acolheu ação no STF.

A pandemia do novo coronavírus fez a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, suspender as eleições programadas no Mato Grosso para abril, quando seria definido o nome do parlamentar que vai ficar com a vaga da senadora.

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