Procuradoria recorre contra decisão do Cade que autoriza acordo entre Boeing e Embraer

Procuradoria recorre contra decisão do Cade que autoriza acordo entre Boeing e Embraer

Ministério Público Federal alega que ação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, órgão antitruste do governo federal, tem 'obscuridade e contradição' e pode ampliar indevidamente portfólio da empresa americana

Paulo Roberto Netto

09 de março de 2020 | 15h00

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou novo recurso contra autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer à Boeing. O acordo foi aprovado sem restrições pelo órgão antitruste do governo federal em janeiro, mas a Procuradoria afirma haver ‘obscuridade e contradição’ nos termos da decisão.

A operação Boeing-Embraer se trata de uma joint venture estimada em US$ 4,2 bilhões, incluindo a comercialização do cargueiro KC-390, desenvolvido pela Embraer. Apesar de ter iniciado em 2018, a parceria recebeu aval do governo Bolsonaro no final do ano passado.

Logo da Embraer é visto durante evento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Foto: Paulo Whitaker / Reuters

O primeiro recurso foi negado pelo tribunal do Cade, que apontou falta de legitimidade do MPF para tratar de casos de concentração já aprovados pela superintendência-geral do Cade, destacando o papel do Conselho como responsável pela defesa da ordem econômica.

De acordo com o Ministério Público Federal, a decisão foi marcada por contradição, visto que o próprio MPF também citado como órgão que deve fazer a ‘execução judicial dos julgados do Cade’.

A subprocuradora-geral responsável pelo caso, Samantha Dobrowolski, pede ao Tribunal do Cade que reveja a decisão de negar o recurso inicial e anule a decisão proferida pelo conselho. Segundo o MPF, a operação econômica entre as duas empresas pode levar à ‘ampliação indevida do poder de portfólio da Boieng’ e atingir empresas de aviação de menor porte.

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