O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta quarta, 28, da decisão do juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, que negou pedido de afastamento do cargo apresentado contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A Procuradoria acusa o chefe da pasta de cometer uma 'desestruturação dolosa' da política ambiental.
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PROCURADORIA RECORRE PARA AFASTAR SALLESO pedido de afastamento liminar ficou parado por mais de três meses após impasse judicial envolvendo a competência do responsável pelo caso. O juiz Márcio Moreira determinou em agosto que o caso fosse julgado em Santa Catarina, medida que desagradou a União e o MPF, que querem que o processo fique em Brasília. Um julgamento que seria realizado na terça, 27, resolveria o entrave, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) postergou a análise para o próximo dia 3 de novembro.
Apesar do impasse, o desembargador Ney Bello ordenou no início deste mês que o juiz Márcio Moreira avaliasse ao menos o pedido liminar de afastamento de Salles. O magistrado negou tirá-lo do cargo, afirmando que seria uma 'medida drástica' e que a Procuradoria não apresentou 'prova cabal de comportamento' de Salles que poderia comprometer o andamento do caso.
No recurso apresentado nesta quarta, os procuradores alegam que o juiz ignorou jurisprudência que prevê intervenção judicial quando a permanência de um acusado de improbidade coloca em risco bens e direitos fundamentais.
Segundo o MPF, Salles já ameaçou servidores públicos, impediu órgãos ambientais de falarem com a imprensa e produz 'clima de ameaça e silenciamento' entre funcionários de carreira na pasta do Meio Ambiente. O MPF alega que tais ações promovem uma 'erosão' das instituições e promovem consequente afrouxamento da política ambiental.
"A permanência do requerido Ricardo de Aquino Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica", aponta a Procuradoria.
Os procuradores também destacam que uma decisão judicial pelo afastamento de Salles não seria uma interferência do Judiciário na política do governo federal.
"Ao contrário, ela será capaz de sustar um processo deliberado de desmonte das estruturas ambientais. Não se trata de dizer como a política de proteção ao meio ambiente deve ser conduzida, mas sim de reconhecer a atuação consciente do requerido pelo esvaziamento de processos e organizações", afirma o MPF. "Em caso de eventual decisão favorável, o Judiciário limita-se a afirmar a impossibilidade de permanência do requerido no cargo, tanto pelo risco de influência na instrução processual, quanto pela defesa dos bens jurídicos sob análise".
'Desestruturação dolosa'. Salles é acusado pelo MPF de cometer 'desestruturação dolosa' e 'esvaziamento' de políticas ambientais para 'favorecer interesses que não têm qualquer relação com a finalidade da pasta'.
Entre as medidas adotadas pelo ministro estão a exoneração de servidores do Ibama que participaram de operação contra o garimpo, o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e a consequente concentração de poder de decisão nas mãos do governo e, recentemente, a declaração sobre 'passar a boiada' em regulamentos ambientais durante reunião ministerial do dia 22 de abril.
Em divulgada quando a ação foi apresentada em julho, Salles classificou o caso como 'tentativa de interferir em políticas públicas'. "A ação de um grupo de procuradores traz posições com evidente viés político-ideológico em clara tentativa de interferir em políticas públicas do Governo Federal", afirmou. "As alegações são um apanhado de diversos outros processos já apreciados e negados pelo Poder Judiciário, uma vez que seus argumentos são improcedentes".
Em manifestação enviada ao TRF-1 no último dia 1º, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que 'não é possível concluir' que o aumento do desmatamento no Brasil são reflexos de ações e atos do ministro de Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente.
Para a AGU, 'não há como se presumir' que os resultados negativos de desmatamento ilegal são relacionados com a política de Salles. A defesa do governo aponta que o aumento do cenário 'tem ocorrido desde 2012 e a gestão atual teve início somente em 2019'.
"Na?o e? possível se concluir que os resultados do desmatamento no Brasil sa?o em decorrência de atos do atual ministro do Meio Ambiente", apontou o advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior.
