Procuradoria recorre a Lewandowski por júri de acusados pelo assassinato do radialista

Procuradoria recorre a Lewandowski por júri de acusados pelo assassinato do radialista

Subprocuradora-geral Cláudia Sampaio pediu ao ministro que reconsidere anulação de decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que mandou a julgamento popular cartola do Atlético Goianiense e outros três réus

Luiz Vassallo

27 Janeiro 2018 | 05h37

Ricardo Lewandowski. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A subprocuradora-geral da República, Claudia Sampaio Marques, pediu para que o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski reconsidere anulação de decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que pronunciava a júri popular o cartola do Atlético Goianiense, Maurício Borges Sampaio, e outras três pessoas pelo assassinato do radialista Valério Luiz de Oliveira. O profissional foi assassinado com cinco tiros na porta da emissora onde trabalhava, em julho de 2012. Decisão do ministro acolhe recurso do cartola do Atlético Goianiense Maurício Borges Sampaio.

Jornalista esportivo, Valério foi morto por um cabo da Polícia Militar. As investigações concluíram que o cartola, alvo de duras críticas do jornalista, foi o mandante do crime.

Em 2015, o Tribunal de Justiça de Goiás confirmou a instalação de júri popular, que ainda não foi realizado por causa de recursos dos acusados.

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou os recursos dos réus e o caso foi parar no Supremo.

Em junho deste ano, Lewandowski deu liminar para suspender a sessão do Tribunal do Júri até que fosse julgado o mérito de um habeas corpus da defesa de Maurício.

Em 18 de dezembro, Lewandowski anulou a decisão de pronúncia. O ministro entendeu que a conduta de Maurício ‘não foi individualizada na decisão que mandou os acusados a júri popular’.

“O paciente, denunciado como mandante de um crime de homicídio, não teve sua participação descrita nos fundamentos da decisão de pronúncia, nem sequer minimamente”, anotou.

Em recurso, a subprocuradora-geral, Cláudia Sampaio, ressalta que a defesa já havia argumentado pela falta de provas e pela absolvição sumária de Maurício, acusado de ser mandante do crime.

No entanto, ela pontua que o próprio informante da quadrilha afirma ter emprestado uma motocicleta para a execução do radialista, e que havia sido procurado pelo tenente coronel Uzerda, da Polícia Militar de Goiás, para matar um ‘desafeto do seu patrão’.

Cláudia Sampaio cita Urbano Carvalho Malta que teria comprado celulares em nome de Maria de Fátima Freitas Coelho e que foram usados na comunicação entre os acusados pela execução.

“Nos autos da Ação Penal conseguiu-se comprovar, por meio da quebra do sigilo telefônico dos envolvidos, notadamente dos dois celulares que foram habilitados três dias antes do crime em nome de Maria de Fátima Freitas Coelho que houve diversos contatos entre os acusados no dia crime, inclusive do executor do delito, Ademá Figuêredo Aguiar Filho com Urbano Carvalho Malta e com o próprio Maurício Borges Sampaio.”

Segundo a subprocuradora-geral, ‘esses contatos são expressamente referidos no acórdão que julgou’ o recurso contra a pronúncia do caso a juri popular.

Os depoimentos, além de outras testemunhas e provas, constam nos autos do processo da Corte goiana.

“Evidentemente que o Impetrante não instruiu o Habeas Corpus com esses elementos, na tentativa de induzir o Tribunal à convicção de que não há provas do envolvimento do paciente como mandante do crime. Trouxe apenas o que interessava à defesa do paciente, proporcionando à Corte uma visão parcial do processo criminal”, afirma a subprocuradora.

Histórico. Em 2014, Lewandowski chegou a conceder uma liminar que devolveu o cargo ao juiz estadual Ari Ferreira de Queiroz, que havia sido afastado pelo CNJ em processo administrativo disciplinar, por suposto uso de seu cargo para beneficiar Maurício Borges Sampaio.

O desembargador respondia por Processo Administrativo Disciplinar por contrariar decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou Maurício da titularidade do 1º Tabelionato de Protestos e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia. Ele também era acusado de proferir decisões, em segredo de justiça, que beneficiavam financeiramente o cartório com ‘valores expressivos’, segundo o CNJ.

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça confirmou a aposentadoria do juiz.

Quando já era acusado de homicídio e improbidade, em 2016, Maurício – já afastado do cargo de titular do cartório pelo CNJ – obteve decisão junto ao ministro Ricardo Lewandowski para retornar ao cargo.

Impunidade. Segundo a ONG Artigo 19, desde 2012, quando Valério foi assassinado, a entidade ‘já monitorou mais de 150 casos de homicídios, tentativas de assassinato ou graves ameaças de morte contra comunicadores no Brasil’.

“Se a violência marca o exercício da comunicação no país, o silêncio é a resposta padrão do sistema de justiça. Segundo levantamento da ARTIGO 19, entre os casos de homicídios de comunicadores que ocorreram entre 2012 e 2014, apenas metade culminou na abertura de um processo criminal, sendo que só em um quarto houve pessoas sentenciadas”, afirma.

De acordo com a entidade, ‘nenhum dos casos os mandantes desses crimes foram responsabilizados’. “Isso é especialmente importante ao considerarmos o padrão desse tipo de crime. Em quase todos os casos, os crimes são cometidos por executores contratados por um mandante que estava incomodado pelo trabalho de críticas ou denúncias realizado por esses comunicadores e resolveu silenciá-los definitivamente”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI, QUE DEFENDE MAURÍCIO SAMPAIO

O defensor afirmou que ‘notícias equivocadas’ tem sido divulgadas a respeito da decisão de Lewandowski.

“O ministro não anulou o juri, que nem começou ainda. Ele anulou a decisão de pronúncia para que outra seja proferida com o fim de corrigir um vício da decisão anterior”, ressalta.

O advogado não quis se manifestar a respeito do mérito da denúncia contra seu cliente.

COM A PALAVRA, ADEMÁ

A reportagem não localizou a defesa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, DJALMA

A reportagem não localizou a defesa. O espaço está aberto para manifestação.