O Ministério Público Federal em Anápolis recomendou à Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), que se registre no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo (Mtur). O local abrigou o centro religioso do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, preso em dezembro de 2018 e denunciado pelo Ministério Público por abusos sexuais e estupros em série.
A Procuradoria entende que o endereço 'constitui lugar de culto que goza de proteção constitucional'.
No documento, o Ministério Público Federal, considera que 'é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias'.
DOCUMENTO - Recomendação
A exigência de registro no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) para exercício de atividade turística é determinada pela Lei 11.771/2008.
A recomendação do MPF também é direcionada às pousadas da cidade.
Em Abadiânia se desenvolve intensa atividade turística espiritual. Ao solicitar à Casa Dom Inácio de Loyola e demais pousadas que se registrem junto ao Ministério do Turismo, o Ministério Público Federal acredita que contribui para a segurança das pessoas que visitam o município para participar de atividades de natureza religiosa.