Procuradoria recomenda a reitor da Federal gaúcha que casse honrarias concedidas a Médici e a Costa e Silva

Procuradoria recomenda a reitor da Federal gaúcha que casse honrarias concedidas a Médici e a Costa e Silva

Ministério Público Federal destaca em ofício à Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que general e marechal presidiram o País durante a ditadura militar e foram apontados como 'autores de graves violações de direitos humanos', segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade

Pepita Ortega

25 de janeiro de 2022 | 18h09

O marechal Arthur da Costa e Silva (1967-1969) e o general Emilio Garrastazu Médici (1969-1974), que presidiram o Brasil durante a ditadura militar, período marcado por censura e tortura. Fotos:  Acervo/Estadão

O Ministério Público Federal recomendou ao reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que casse honrarias concedidas ao marechal Arthur da Costa e Silva (1967-1969) e ao general Emilio Garrastazu Médici (1969-1974), que presidiram o País durante a ditadura militar. A Procuradoria destaca que os militares foram apontados como ‘autores de graves violações de direitos humanos’ no relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014. Tal documento já havia recomendado a cassação de homenagens feitas a ex-ditadores.

A Procuradoria questiona ato do Conselho Universitário da UFRGS que, em agosto de 1967 e em junho de 1970, concedeu títulos de professor honoris a Costa e Silva e de doutor honoris causa a Médici. O reitor da universidade tem 60 dias para responder à recomendação de cassação ou revogação das homenagens.

“Professores, estudantes e servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foram diretamente atingidos pelos atos de exceção indicados, através de expurgos diretos ou de forma difusa pela restrição de direitos de reunião e de manifestação de pensamento, entre outros direitos violados, fato que inclusive levou à criação pela própria Universidade de ‘Memorial aos expurgados da Ufrgs’ em 28 de novembro de 2019, situação que torna incompatível a permanência de concessão de títulos honoríficos a pessoas que foram responsáveis pelas referidas violação de direitos humanos inclusive de membros da própria comunidade universitária”, registra o documento.

A recomendação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul Enrico Rodrigues de Freitas, também menciona a criação de uma universidade federal. Segundo a Procuradoria, a instituição de ensino reconheceu publicamente, em 2013, a necessidade de criação de um grupo de tal teor.

“Passados quase nove anos do anúncio de que seria constituída Comissão da Verdade no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, essa não foi instituída e tampouco houve ou há procedimento para instituição”, relata o texto da recomendação. Com relação à efetiva constituição do grupo no âmbito da universidade, a reitoria tem 30 dias para responder o Ministério Público Federal.

Freitas também indicou que a universidade ainda não implementou outros atos que ‘pudessem dar concretude à medidas de estabelecimento de Memória, Verdade e Reparação’. O procurador cita a identificação das vítimas da repressão, iniciativas para demarcar e preservar locais de memória nos campi e a identificação de locais e estruturas de informação nas universidades, como as Assessorias Especiais de Segurança Institucional (Aesi ou ASI), que eram braços do Serviço Nacional de Informações.

O Ministério Público Federal também diz que não houve a realização de estudo de mecanismos de repressão no meio acadêmico, como decreto que resultou na demissão de professores, servidores e expulsou alunos opositores do regime. Além disso, cobra ações de incentivo à pesquisa sobre o período da ditadura e reparação acadêmica, com medidas como a restituição de cargos de professor, servidor e a rematrícula de alunos expulsos.

COM A PALAVRA, A UFRGS

“O Gabinete do Reitor, por meio do secretário de Comunicação André Prytoluk, informa que o processo relativo à RECOMENDAÇÃO PRDC/PR/RS Nº 1/2022 foi encaminhado para a secretaria do Conselho Universitário, encontrando-se ainda em fase inicial de tramitação na Universidade. Neste momento, não haverá manifestação institucional da UFRGS sobre essa questão”

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