Procuradoria recomenda a Ministério da Saúde ‘medidas’ contra violência obstétrica

Procuradoria recomenda a Ministério da Saúde ‘medidas’ contra violência obstétrica

Documento, assinado pela procuradora da República Ana Carolina Previtalli, tem relação com despacho publicado na última sexta, 3, pela Secretaria de Atenção à Saúde, que indica que o termo tem ‘conotação inadequada’

Pepita Ortega

10 de maio de 2019 | 07h00

Foto: Nilton Fukuda / Estadão

O Ministério Público Federal recomendou ao Ministério da Saúde que ‘se abstenha de realizar ações voltadas a abolir o uso da expressão violência obstétrica’ e, ‘em vez disso, tome medidas para coibir tais práticas agressivas e maus tratos’.

Documento

A recomendação, assinada pela procuradora da República Ana Carolina Previtalli, tem relação com o despacho publicado na última sexta, 3, pela Secretaria de Atenção à Saúde, que indica que o ‘termo ‘violência obstétrica’ tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado’.

A procuradora orienta que o Ministério esclareça, por meio de nota, que a expressão ‘violência obstétrica’ já é consagrada e ‘usualmente empregada pela sociedade civil’ e pode ser usada ‘livremente’, ‘independentemente de eventual preferência’ do Ministério em usar outros termos.

O despacho do Ministério da Saúde foi editado em resposta à consultoria jurídica que pedia um posicionamento sobre o termo.

No documento, o órgão afirma que a expressão ‘não agrega valor’ e que ‘estratégias têm sido fortalecidas para a abolição de seu uso.

O texto diz ainda que as ‘normativas do Ministério tem o compromisso de se pautarem nessa orientação’.

O documento indica que a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o termo violência é de ‘uso intencional de força física ou poder’.

Segundo o texto, essa caracterização ‘estaria associada claramente a intencionalidade com a realização do ato, independentemente do resultado produzido’.

O Ministério Público Federal diz que essa interpretação está ‘flagrantemente distorcida e equivocada’.

Segundo a Recomendação, a OMS ‘reconhece expressamente a ocorrência de maus tratos e violência no parto’, conforme documento “Prevenção e eliminação de abusos, desrespeito e maus-tratos durante o parto em instituições de saúde”, publicado em 2014.

Um trecho do documento da OMS destacado pela procuradoria aponta relatos de ‘humilhação profunda e abusos verbais’ , ‘procedimentos médicos coercivos ou não consentidos (incluindo a esterilização)’, ‘ cuidado negligente durante o parto levando a complicações evitáveis e situações ameaçadoras da vida’, entre outros.

Segundo Ana Carolina, a violência obstétrica ‘deve ser reconhecida e combatida como violência de gênero’ nos termos da Convenção do Pará, assinada em 1994. O documento aponta que o Ministério da Saúde deve ‘pautar suas ações e manifestações de acordo com os compromissos assumidos na Convenção’.

Na recomendação, a procuradora menciona ainda um inquérito civil público, pelo qual é responsável, que conta com relatos de denúncia de violência obstétrica em maternidades e hospitais de todo o país. O documento tem quase 2000 páginas e 40 anexos.

A Procuradoria estabeleceu um prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde responda a recomendação, sob pena de ‘consequências legais cabíveis’.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE

“As orientações sobre o uso do termo “violência obstétrica” foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em outubro de 2018, pelo parecer CFM 32/2018. A entidade é responsável pela regulamentação da atividade médica no país. Acompanhando a instrução e atendendo ao apelo de entidades médicas, o Ministério da Saúde publicou despacho no qual orienta que o termo “violência obstétrica” não deve ser usado de maneira indiscriminada, principalmente se associado a procedimentos técnicos indispensáveis para resolução urgente de situações críticas à vida do binômio mãe-bebê relacionados ao momento do parto.

É importante ressaltar que o Ministério da Saúde pauta todas suas recomendações pela melhor evidência cientifica disponível, guiadas pelos princípios legais, pelos princípios éticos fundamentais de cada categoria profissional, pela humanização do cuidado e pelos princípios conceituais e organizacionais do Sistema Único de Saúde. As estratégias adotadas visam reforçar o compromisso de fortalecer e qualificar o cuidado humanizado no país.”

COM A PALAVRA, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

“A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada e da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde, vem a público repudiar o despacho proferido no dia 3 de maio de 2019, pelo Ministério da Saúde, que busca abolir o uso do termo “violência obstétrica”, por considerá-lo impróprio.

Tal postura dificultará a identificação da violência de gênero ocorrida durante a assistência do ciclo gravídico-puerperal, impactando negativamente a saúde pública. Ressalte-se que a violência de gênero ocorrida contra a mulher em estabelecimento de saúde, público ou privado, durante a sua assistência, é considerada um agravo de saúde pública e deve ser objeto de notificação compulsória, conforme disposto na lei federal nº 10.778/2003.

O ato de amenizar condutas violentas cometidas contra as mulheres, sem observar casos específicos e o reflexo do despacho no mundo jurídico, fere o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Também contraria fortemente as políticas públicas de proteção e erradicação da violência contra a mulher e a Convenção de Belém do Pará, além da já citada Lei Federal nº 10.778/2003.

A medida também constitui ato de censura contra importantes atividades científicas desenvolvidas em todo país sobre o tema, por limitar a utilização de dados e evidências nos programas que serão desenvolvidos pelo Ministério da Saúde.

O despacho, portanto, claramente fere os direitos fundamentais das mulheres, as políticas públicas de identificação, prevenção e erradicação da violência contra mulher e o interesse público.”

COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS (ANADEF)

“A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) repudia com veemência o despacho do Ministério da Saúde que abole o termo “violência obstetríca”, usado para definir casos de violência física ou psicológica contra mulheres e recém-nascidos na gestação ou na hora do parto.

A Anadef julga a extinção do termo um verdadeiro preciosismo político, visto que a justificativa do Governo Federal foi associá-lo ao viés ideológico. A cinco dias do Dia das Mães, é inquestionável o retrocesso nos direitos das mulheres promovido pelo Ministério da Saúde com a medida, que está na contramão do trabalho realizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pautado na redução da mortalidade materna, em muitos casos provocada pela violência obstétrica.

Para os defensores e defensoras federais, a violência obstétrica continua sendo qualquer ato de irresponsabilidade ou agressão praticado contra gestantes e o bebê durante o atendimento nas maternidades. A Anadef se solidariza com todas as mães do Brasil e reafirma a sua luta contra qualquer violência à mulher, seja ela física, psicológica, verbal, simbólica e/ou sexual.”

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