Procuradoria recomenda a Arquivo Nacional plano contra incêndio e pânico

Procuradoria recomenda a Arquivo Nacional plano contra incêndio e pânico

Segundo o Ministério Público Federal, dificuldades financeiras para a manutenção da instituição alertam para os riscos da conservação do acervo

Redação

11 Outubro 2018 | 17h25

Lei áurea Crédito: Fotos públicas

O Ministério Público Federal no Rio expediu recomendação ao Arquivo Nacional para que elabore, em até 90 dias, um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, submetendo-o ao Iphan e ao Corpo de Bombeiros. Em até 180 dias, o Arquivo Nacional deverá também elaborar Plano de Gerenciamento de Riscos e implementar em até um ano. As recomendações são parte do Inquérito Civil nº 1.30.001.002793/2017-53 instaurado para apurar as dificuldades financeiras para a manutenção do trabalho no Arquivo Nacional após revisão orçamentária.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria.
No dia 2 de setembro, um incêndio destruiu o Museu Nacional, no Rio.

O Arquivo Nacional é uma unidade departamental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela preservação e acesso à informação pública produzida por órgãos administrativos federais para apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo. É um órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA).

Como a principal instituição arquivística do país e referência internacional na área, o Arquivo Nacional foi transferido, em 2004, para o prédio construído no século XIX, onde funcionou a Casa da Moeda (1868-1983), à Praça da República, 173.

No local, estão custodiados documentos raros da história do Brasil, como a Lei Áurea, os Autos da Devassa, arquivos da ditadura, e outros.

“A ocorrência de incêndios, um dos perigos a que está exposto o patrimônio cultural, tem se mostrado de enorme frequência em Instituições que guardam a memória da nação brasileira, como o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (1978), Capela São Pedro Alcântara (2011), o Arquivo Público do Estado de São Paulo (2012), o Memorial da América Latina (2013), o Centro Cultural Liceu de Artes e Ofícios (2014), o Museu da Língua Portuguesa (2015) e, recentemente, o Museu Nacional (2018)”, relatou o procurador da República Renato Machado, na recomendação.

Dificuldades orçamentárias

O valor do orçamento anual do Arquivo Nacional não inclui os recursos necessários para a adequação do prédio F, de oito pavimentos, na sede do Rio, onde estão guardados 90% do acervo da instituição, após notificação do Corpo de Bombeiros em 2015.

No exercício de 2017 foi repassado um crédito suplementar de R$4 milhões, do qual R$1,5 milhão estava destinado à licitação para implantação de parte do sistema contra incêndio e pânico, para atender às exigências do Corpo de Bombeiros do Rio.

Já no período de julho a dezembro de 2018, foi solicitado ao Ministério da Justiça o crédito suplementar de R$6 milhões para execução de parte do sistema contra incêndio e pânico para atender às exigências dos bombeiros.

COM A PALAVRA, ARQUIVO NACIONAL

O Arquivo Nacional não recebeu, até o presente momento, 11 de outubro de 2018, a mencionada recomendação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro a respeito de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico. Entretanto, a direção-geral do Arquivo Nacional considera o aperfeiçoamento das medidas de combate à incêndio e pânico como um assunto prioritário.

Nesse sentido, cabe lembrar que, em 2016, o Corpo de Bombeiros emitiu laudo de exigências referente ao complexo arquitetônico do Arquivo Nacional. As situações descritas apontam a necessidade de ajustar o conjunto de edificações às exigências contidas em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. O referido laudo estabeleceu um prazo de execução de três anos, com término em março de 2019.

Alguns dos itens do laudo já foram cumpridos, como, por exemplo, a contratação de 18 brigadistas profissionais atuantes em turnos 24 de horas por dia e a recarga de extintores de incêndio e mangueiras, com validade até junho de 2019. No total, são 140 extintores do tipo “Água Pressurizada (AP) 10L”, e 134 extintores do tipo “Pó Químico Seco – PQS“, além de 176 mangueiras em uso e de 30 mangueiras de reserva. A instituição possui, ainda, duas subestações elétricas, capazes de manter o fornecimento de energia em caso de falta de luz, assegurando a integridade dos depósitos climatizados para a preservação do acervo.

A licitação que buscava a contratação de obras contra incêndio, elaborada pela gestão anterior do órgão, foi impugnada, uma vez que o termo de referência não contemplava todos os andares do chamado “Prédio F”, onde ficam custodiados 90% do acervo. Em janeiro de 2018, por demanda da atual direção, a empresa responsável apresentou o projeto devidamente adequado. Tal fato impactou na questão orçamentária e levou à suspensão da licitação.

Com o apoio do Ministério da Justiça recursos foram disponibilizados ao Arquivo Nacional em 2018. Atualmente, a contratação dos serviços contra incêndio está em análise na Consultoria Jurídica da União – CJU.

São medidas a serem tomadas no âmbito dessa contratação: projeto de adaptação do Bloco F – construção de escada externa para evacuação do prédio; modernização, reposicionamento e ampliação da capacidade detecção e do número de sprinklers; modernização de portas corta-fogo (PCF) e instalação de sinalizadores; manutenção e instalação da Casa de Máquinas de Incêndio (CMI) e do sistema de pressurização, sinalização e iluminação de emergência.

O Arquivo Nacional dispõe, também, de contrato de manutenção predial no valor anual de R$ 1.229.631,60 (Um milhão, duzentos e vinte nove mil, seiscentos e trinta e um mil reais e sessenta centavos) que compreende a avaliação e manutenção da parte elétrica de seus prédios. Isto é, busca-se a não ocorrência de sinistros pela adoção de medidas preventivas.

Da mesma forma, é importante apontar que a instituição possui uma caixa d’água com capacidade de 150 mil litros, exclusivamente para combate a incêndios. Do ponto de vista da segurança e preservação digital de informações, o Arquivo Nacional conta com uma moderna sala cofre, com capacidade para 1,1 petabytes de informação, e contrato de manutenção no valor anual de R$ 459.240,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais, duzentos e quarenta reais). Os representantes digitais possuem cópia backup na coordenação regional do Arquivo Nacional, no Distrito Federal, e na sede da instituição, no Rio de Janeiro.

Além disso, em 2015, por meio de consultoria, foi desenvolvido um plano de análise e gerenciamento de risco onde estão elencados os níveis de prioridades. Partindo dos resultados obtidos, estão sendo aplicadas, em 2018, ações para a redução dos riscos, como, por exemplo, a implantação de projeto relativo a duas modernas salas seguras (Sede e Brasília), com autonomia de 180 minutos contra incêndio e jato d’água, para abrigarem os itens documentais símbolos do patrimônio brasileiro.

Por fim, além das medidas e projetos mencionados, cabe ressaltar que o Arquivo Nacional continua em pleno funcionamento, dando consecução a sua importante missão, através do aperfeiçoamento das condições de guarda da documentação, diminuição dos prazos de atendimento e aprimoramento de mecanismos de recuperação da informação.

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