As Câmaras de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) e do Consumidor e da Ordem Econômica (3CCR) do Ministério Público Federal expediram nesta quarta-feira, 13, recomendação à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pedindo a suspensão imediata de todos os voos com aeronaves da Boeing 737 MAX 8, até que sejam esclarecidas as causas dos dois acidentes recentes com o modelo.
Documento
RECOMENDAÇÃOA Procuradoria dá conta de que os 'acidentes aconteceram num intervalo de apenas cinco meses, deixando 157 mortos na Etiópia e 189 na Indonésia'. "A recomendação é dirigida ao diretor-presidente da Anac e assinada pelos coordenadores da 1CCR e da 3CCR, os subprocuradores-gerais da República Elizeta Ramos e Antônio Augusto Aras, respectivamente".
O acidente com o Boeing 737 MAX 8 na Etiópia aconteceu no último dia 10 de março. Já na Indonésia, a queda foi no fim de outubro do ano passado.
Segundo o Ministério Público Federal, 'os dois casos apresentam perfis semelhantes, e as causas ainda não foram esclarecidas'. "A recomendação lembra que sete aeronaves do modelo Boeing 737 MAX 8 operam no Brasil, sendo utilizadas em voos internacionais de longo curso".
Segundo o documento, é essencial 'prevenir para que não ocorram futuros acidentes'.
"Por isso, todas as operações com o modelo devem ser imediatamente interrompidas pela Anac, até que as autoridades cheguem às causas dos dois acidentes. As Câmaras do MPF lembram que essa foi a providência adotada pela União Europeia, por meio da European Union Aviation Safety Agency (Easa), que reúne 30 países do continente. Além disso, China, Indonésia, Tailândia, Cingapura, Malásia, Austrália e Omã também suspenderam as operações com o modelo".
A Procuradoria afirma que a 'Anac terá dez dias para responder se acata ou não a recomendação'. "O documento lembra que o não atendimento da recomendação pode gerar responsabilização judicial por eventual omissão da Anac, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais contra agentes públicos, diante do "evidente risco à vida dos usuários do transporte aéreo".
