Procuradoria ratifica denúncia do Ministério Público do Rio e diz que ex-promotor Bonazza destruiu provas

Procuradoria ratifica denúncia do Ministério Público do Rio e diz que ex-promotor Bonazza destruiu provas

Ministério Público Federal denunciou Flávio Bonazza de Assis, que perdeu o foro privilegiado em novembro, quando se aposentou, e outros quatro investigados da Operação Ponto Final por esquema de propinas no setor de transporte público

Pepita Ortega/SÃO PAULO e Caio Sartori/RIO DE JANEIRO

04 de fevereiro de 2020 | 13h34

Flávio Bonazza de Assis. Foto: Reprodução / Redes Sociais

O Ministério Público Federal denunciou o promotor de Justiça Flávio Bonazza de Assis e outros quatro investigados por crimes de corrupção e organização criminosa, ratificando a denúncia já apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Bonazza foi preso na manhã desta segunda, 3, em Copacabana, no âmbito da operação Ponto Final.

A denúncia tem como base procedimento investigatório criminal (PIC) – MP-RJ nº 2019.00555438, instaurado na Procuradoria-Geral de Justiça, para apurar a prática de crimes por parte de Bonazza, iniciado a partir de provas decorrentes da Operação Ponto Final. Quando ocorreram os fatos – e também quando da apresentação dos requerimentos pelo Ministério Público do Rio -, Bonazza era promotor, desfrutando de foro por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça.

No entanto, com a sua aposentadoria, em 14 de novembro de 2019, a competência para processamento e julgamento de eventual ilícito penal transferiu-se para o primeiro grau de jurisdição – Justiça Federal/Rio -, não sendo mais competente o Tribunal de Justiça do Estado.

“Nas denúncias da Operação Ponto Final, os denunciados José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira representam parte do núcleo econômico da organização criminosa liderada por Sérgio Cabral, todos responsáveis por controlar a arrecadação da propina junto às empresas de ônibus e repassar os valores ilícitos a agentes públicos”, diz informação da Procuradoria da República no Rio, em referência a empresários e ao ex-governador, que está preso desde novembro de 2016.

Entre os agentes públicos citados como beneficiários de valores ilícitos, ‘figura o então promotor Flávio Bonazza, que solicitou e recebeu vantagens indevidas para ‘vazar’ informações relevantes sobre possíveis ações do próprio Ministério Público que contrariassem os interesses dos empresários’.

Bonazza também teria agido para que as investigações em curso na 3.ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, da qual era, à época, o titular, não se transformassem em ações civis públicas em desfavor dos empresários do ônibus.

Na denúncia, o Ministério Público Federal requer, preliminarmente, que seja fixada a competência da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, ‘tendo em vista a conexão destes autos com a Operação Ponto Final’.

Outro pedido foi ratificar e complementar os requerimentos cautelares do Ministério Público do Rio, com a decretação da prisão preventiva de Bonazza e José Carlos Lavouras; busca e apreensão nos endereços do ex-promotor e de Maria Helena Ferreira Maia.

A Procuradoria pede, ainda, sequestro e a consequente indisponibilidade de bens de Bonazza até o limite de R$ 1,35 milhão.

“Com as confissões de alguns dos principais envolvidos nos esquemas ilícitos e com as notícias do avanço nas tratativas da colaboração de Lélis Teixeira, Flávio Bonazza teve a certeza de que seria, em algum momento, alcançado pelas investigações, o que certamente o levou a tentar eliminar evidências”, sustenta a Procuradoria.

“Ocorre que, àquela altura, ele já havia excluído sua conta da Apple, em 31 de outubro de 2019, não sendo obra do acaso e nem uma infeliz coincidência. Tratou-se verdadeiramente de uma eliminação de possíveis provas que poderiam não apenas incriminá-lo, mas ainda auxiliar na apuração de outros fatos ilícitos e da participação de outros agentes”, destacaram os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO PAULO KLEIN, QUE DEFENDE O PROMOTOR

“A defesa técnica de Flávio Bonazza entende que é um insulto a inteligência de qualquer pessoa admitir que um promotor venha a tentar destruir qualquer prova de uma suposta corrupção 4 anos após os fatos. A bem da verdade, o MP não apontou concretamente qual a relevância da conta virtual apagada. Na visão desvirtuada do MP o só fato dele ter apagado uma conta virtual levaria a conclusão que ele estaria tentando atrapalhar uma investigação, repita-se de fatos havidos em 2016. Ademais, desconsiderou por completo um pedido de produção antecipada de provas que foi ajuizada pela defesa, estes sim, fundamentais para demonstrar a fragilidade da acusação e com eles diretamente relacionados. E mais, é incompreensível que se peça a prisão de um ex-promotor com uma carreira imaculada e não se faça qualquer menção ao outro acusado neste processo e que aparentemente está foragido”.

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