Procuradoria questiona Mandetta sobre embasamento de decisão que afrouxa isolamento social

Procuradoria questiona Mandetta sobre embasamento de decisão que afrouxa isolamento social

Governo anunciou que medida vale para regiões que não comprometeram mais do que metade da capacidade de atendimento instalada antes da pandemia do novo coronavírus

Luiz Vassallo

07 de abril de 2020 | 19h55

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) cobrou explicações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, sobre fundamentações técnicas para a proposta de afrouxar, a partir do dia 13, o isolamento social em regiões que não comprometeram mais do que metade da capacidade de atendimento instalada antes da pandemia do novo coronavírus.

O órgão do Ministério Público Federal quer saber, por exemplo, quais foram os estudos técnicos nacionais ou internacionais que basearam a conclusão de que localidades “onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia” podem iniciar a transição para a estratégia do chamado Distanciamento Social Seletivo.

A nova diretriz foi publicada no boletim epidemiológico divulgado pela pasta nesta segunda-feira, 6. Nesses estados e municípios, o distanciamento amplo deverá ser substituído pelo isolamento seletivo, voltado aos grupos que correm mais riscos, como idosos e pessoas com doenças crônicas.

Com a medida, o ministério pretende permitir a retomada gradual da circulação e da atividade econômica, uma das principais preocupações do presidente Jair Bolsonaro, que entrou em rota de colisão com governadores de todo o País que adotaram medidas amplas de distanciamento social.

“Tomando em consideração que a disponibilidade de leitos de UTI é um dos fatores essenciais para o enfrentamento dos quadros graves e que há grande desigualdade na distribuição desses leitos em todo o território nacional, como a estratégia proposta irá contemplar os impactos dessa distribuição? Não se deveria avaliar também a disponibilidade específica de leitos de UTI por mil habitantes para o início da transição de regimes de “distanciamento social”?”, indaga a Procuradoria.

O pedido de informações é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo PFDC adjunto Marlon Weichert.

“Cientes dos enormes desafios que o enfrentamento da emergência sanitária impõe ao Ministério da Saúde e ao Sistema Único de Saúde, esclarecemos que essas informações são imprescindíveis para o exercício do direito fundamental à informação e para o controle social e externo da atividade estatal”, afirmam os procuradores.

O ministro da Saúde negou nesta terça-feira, 7, que tenha relativizado a importância do isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus ao definir critérios para que estados e municípios relaxem regras de distanciamento.

Mandetta explicou que as orientações foram formalizadas a pedido de gestores locais. Segundo ele, a ideia foi definir parâmetros, uma vez que as cidades não são afetadas da mesma maneira.

“A última quarentena foi em 1917. Não existia uma porção de coisas que existem hoje. Então, são dadas algumas coordenadas. Temos cidades com nenhum caso e fez uma paralisa total de suas atividades”, disse, na entrevista diária.

LEIA TODOS OS QUESTIONAMENTOS:

1. Quais foram os estudos técnicos nacionais ou internacionais que basearam a
conclusão de que localidades “onde o número de casos confirmados não tenha
impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia”
podem iniciar a transição para a estratégia de Distanciamento Social Seletivo
(DSS)”?
2. Essa estratégia leva em consideração a relação entre número de leitos vs.
população local (leito por mil habitantes) e a notória desigualdade na distribuição
desses leitos pelo território nacional? Pede-se esclarecer por qual razão esse
critério foi ou não adotado.
3. Tomando em consideração que a disponibilidade de leitos de UTI é um dos
fatores essenciais para o enfrentamento dos quadros graves e que há grande
desigualdade na distribuição desses leitos em todo o território nacional, como a
estratégia proposta irá contemplar os impactos dessa distribuição? Não se deveria
avaliar também a disponibilidade específica de leitos de UTI por mil habitantes
para o início da transição de regimes de “distanciamento social”?
4. A adoção linear da estratégia de transição dos regimes de “distanciamento
social” considera que nem todas as cidades e regiões brasileiras se encontram na
mesma semana epidemiológica?
5. A transição de regimes considera, ainda, a prevalência de grupos de riscos por
região e as condições socioeconômicas das populações afetadas, as quais deverão
ter direto impacto na gravidade e extensão dos quadros de infecção (vide, v.g.,
Pires, L.N., Carvalho, L, Xavier, L.L.. Covid-19 e a Desigualdade no Brasil)1?
6. Adotando-se como referência os dados divulgados internacionalmente, de que
países com elevado índice de testagem para a covid-19 conseguem gerenciar com
maior objetividade as estratégias de “distanciamento social”, a adoção pelo Brasil
da iniciativa de relaxamento da política de supressão do contato social não deveria
ser precedida de testagem da população para avaliação das perspectivas de
contágio iminente?
7. Nesse sentido, e levando em consideração que a imprensa noticiou que o
Ministério da Saúde tanto adquiriu como foi donatário de milhões de testes
rápidos e testes moleculares (PCR) para diagnóstico do covid-19, quais são os
quantitativos efetivamente adquiridos ou prometidos/recebidos em doação, qual o
cronograma previsto para o recebimento desses testes e para a sua distribuição
pelos serviços de saúde?
8. Quais serão os critérios de distribuição dos testes?
9. Qual a capacidade diária de realização de testes de diagnósticos pela rede de
laboratórios do SUS, uma vez que sejam recebidos os respectivos kits pelo
Ministério da Saúde?
10. Qual a quantidade de testes que o SUS pretende ter capacidade de realizar para
cada 1 milhão de habitantes? Em qual prazo?

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