Procuradoria quer transparência de todos os municípios do ABC com gastos na pandemia

Procuradoria quer transparência de todos os municípios do ABC com gastos na pandemia

Ministério Público Federal enviou Recomendações às prefeituras das 7 cidades da região da Grande São Paulo para que coloquem na internet dados relativos a despesas no combate à covid-19

Rodrigo Sampaio, Especial para o Estado

17 de junho de 2020 | 14h14

O Ministério Público Federal recomendou que as prefeituras dos sete municípios do ABC paulista coloquem à disposição, na internet, a publicação dos gastos referentes às medidas de combate ao coronavírus. Segundo a Procuradoria, o objetivo da medida é aumentar a transparência com relação à forma como os recursos destinados à Saúde estão sendo utilizados nos municípios de Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul.

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De acordo com o Ministério Público Federal, entre os dados recomendados a serem disponibilizados pelas prefeituras, devem estar informações sobre a forma das contratações, dados dos fornecedores, prazos, valores contratuais e os números dos processos administrativos. As páginas também deverão conter a relação de todas as ações concretas adotadas para o combate à covid-19 e as manifestações técnicas emitidas por órgãos municipais de saúde, inclusive os boletins epidemiológicos com a contabilidade de casos da doença. Na segunda-feira, 15, o prefeito de Mauá Átila Jacomussi foi alvo de uma operação para investigar supostas fraudes em contrato de R$ 3,3 milhões para administração do hospital de campanha do município

“Considerando que as regras específicas criadas para atender a urgência de contratação existente no momento atual tornam ainda mais relevante que seja conferida a devida publicidade aos gastos públicos;”, destacou a Procuradoria no documento enviado às prefeituras. 

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), durante coletiva sobre situação do coronavírus no Estado. Foto: Governo de São Paulo / Divulgação

A exigência de publicidade dos gastos está prevista não só nas Leis da Transparência (Lei Complementar 131/09) e de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), mas também na Lei 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano para tornar mais ágil a implementação das medidas de enfrentamento ao da covid-19 país. A obrigatoriedade dos gestores públicos de expor detalhadamente as despesas é uma das contrapartidas às facilidades que o texto legal trouxe para o uso dos recursos, como a possibilidade de dispensa de licitações, a redução do prazo de pregões e a permissão excepcional de contratação de fornecedores que já tenham sido declarados inidôneos.

Atualmente, São Paulo é o estado com o maior número de casos e mortes por coronavírus no País. De acordo com o balanço mais recente, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde nesta quarta-feira, 17, o total de óbitos é de 11.521, enquanto os registros de infectados somam 191.517 pessoas. 

COM A PALAVRA, AS PREFEITURAS

A reportagem busca contato com as prefeituras dos municípios citados na matéria. O espaço está aberto para manifestação. (rodrigo.sampaio@estadao.com)

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