Procuradoria quer tirar benefício a delatores em ação do Cenpes

Procuradoria quer tirar benefício a delatores em ação do Cenpes

Força-tarefa da Operação Lava Jato requereu ao juiz Sérgio Moro que Roberto Trombeta e Rodrigo Morales sejam condenados, perdendo vantagens recebidas em acordo de colaboração premiada

Julia Affonso, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

11 de abril de 2017 | 05h15

À esquerda, a primeira construção do Cenpes, de 1968. À direita, a nova parte do centro tecnológico após a inauguração, em 2010. Foto: Petrobrás

À esquerda, a primeira construção do Cenpes, de 1968. À direita, a nova parte do centro tecnológico após a inauguração, em 2010. Foto: Petrobrás

Em alegações finais ao juiz federal Sérgio Moro, a Procuradoria da República, no Paraná, pede que os delatores Roberto Trombeta e Rodrigo Morales percam os benefícios do acordo de colaboração premiada e sejam condenados em ação sobre propina de R$ 20 milhões nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes). A Procuradoria pediu, em outro processo, a quebra do acordo dos delatores.

Documento

Trombeta e Morales são acusados pelo delitos de quadrilha e lavagem de dinheiro. Também são réus executivos ligados à OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Medeiros, além de executivos ligados à Carioca Engenharia, Schahin, Construbase e Construcap.

“Em 12 de fevereiro de 2016, nos autos sigilosos que tramitam perante esse Juízo da 13.ª Vara Federal de Curitiba, o Ministério Público Federal requereu a quebra do acordo de colaboração, razão pela qual entende inaplicável os benefícios neles previstos aos referidos réus. Tratando-se de quebra imputável aos colaboradores, a Cláusula 8.ª é expressa. Resta, portanto, fundamentado no próprio acordo o uso das provas produzidas pelo colaborador, assim como a inaplicabilidade do regime de pena outrora pactuado”, afirma o Ministério Público Federal.

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato pedem que ‘seja desconsiderado na sentença a aplicação dos benefícios previstos nos acordos de colaboração premiada celebrados com Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, cabendo, em decorrência do quantum de pena a ser fixado, o regime fechado como o regime inicial de cumprimento da pena’.

“A aplicação da pena de multa deve respeitar os mesmos critérios de fixação da pena privativa de liberdade, tendo em conta, ainda, a condição financeira de cada acusado. Devem os réus, também, ser condenados ao pagamento das despesas processuais”, observam os procuradores.

Nesta ação, segundo o Ministério Público Federal, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales ‘forneceram planilha de controle de entrada do Edifício Fortaleza, sede de seus escritórios, a qual corrobora documentalmente as visitas realizadas pelos funcionários da OAS mencionados pelos acusados e encarregados do recebimento de valores obtidos por meio da celebração dos contratos fraudulentos’.

“Além de ser a líder do Consórcio Novo Cenpes, a OAS agia em nome do Consórcio também nestes atos dissimulados. Assim, embora as tratativas e retiradas de dinheiro em espécie se dessem por representantes da OAS, os contratos forjados foram assinados por todas as empresas consorciadas”, observa a Procuradoria.

A reportagem tentou contato com a defesa dos delatores. O espaço está aberto para manifestação.

Tudo o que sabemos sobre:

operação Lava JatoCenpes

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.