O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Ibama, a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) não concedam novas licenças ambientais para barragens que utilizem a técnica de alteamento a montante. O método, considerado mais econômico, foi utilizado na construção das duas barragens que se romperam em Mariana e Brumadinho.
Documento
RECOMENDAÇÃO IBAMADocumento
RECOMENDAÇÃO SEMADOs documentos, expedidos pela Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e pelo procurador José Adércio - coordenador da força-tarefa Rio Doce -, alertam para a necessidade de exigência que os mineradores apresentem um plano de gerenciamento de resíduos sólidos, ajudem no financiamento de pesquisas na área e contratem seguros para cobrir danos a terceiros - inclusive no caso de mortes - e ao meio ambiente.
O texto também sugere que, para receber as licenças, as mineradoras devem apoiar estudos sobre reaproveitamento de resíduos e apresentar periodicamente auditorias externas que assegurem as condições de segurança das barragens
A recomendação para a ANM sugere que os mineradores deveriam apontar 'imediatamente' um cronograma para a retirada de pessoas que moram perto de suas barragens. O documento recomenda ainda que as fiscalizações nas barragens não levem em conta apenas a estrutura das construções, mas também sua localização.
Força tarefa preventiva
Os subprocuradores Nívio de Freitas e Nicolao Dino, que integram a Procuradoria do Meio Ambiente, se reuniram em Minas Gerais com os procuradores que estão atuando no caso. O entendimento após o encontro foi pela necessidade de criação de uma força tarefa exclusiva para atuação no caso de Brumadinho.
Além disso, os procuradores também decidiram pela criação de uma segunda força tarefa, de âmbito nacional, para atuar preventivamente e garantir medidas que melhorem a segurança das barragens.
Em sessão extraordinária, a Procuradoria do Meio Ambiente decidiu pelo envio de um ofício a todos os procuradores-chefes, que deverão informar se desejam participar da nova força tarefa. A Câmara também solicitou a distribuição antecipada da questão na Procuradoria-Geral da República (PGR) para definição dos subprocuradores-gerais da República que atuarão no caso nas esferas cível e criminal perante o Superior Tribunal de Justiça.
