Procuradoria quer senhas, agendamentos e abertura aos sábados de agências da Caixa para evitar aglomerações na crise do coronavírus

Procuradoria quer senhas, agendamentos e abertura aos sábados de agências da Caixa para evitar aglomerações na crise do coronavírus

Ministério Público Federal em Goiás pediu à Justiça que ordene à Caixa e à União a adoção de uma série de medidas enquanto durar a demanda de atendimento nas agências provocada pelo calendário de repasses do 'coronavoucher'

Pepita Ortega

18 de abril de 2020 | 15h00

Moradores do Rio aguardam atendimento em agência da Receita Federal na zona norte da cidade para regularizar o CPF e ter acesso ao auxílio emergencial. Foto: Wilton Júnior/Estadão

O Ministério Público Federal em Goiás ajuizou nesta sexta, 17, uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal e a União pedindo providências para evitar aglomerações nas agências da instituição financeira em todo o País, tendo em vista a demanda gerada pelo pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal diante da pandemia do novo coronavírus. A Procuradoria pede à Justiça que conceda liminar para que a Caixa tome medidas como limitar o número de pessoas nos locais de espera, distribuir senhas com hora marcada para atendimento, criar mecanismos para agendamento de atendimentos e abrir as agências aos sábados enquanto durar a demanda provocada pelo calendário de repasses do ‘coronavoucher’.

“Apesar da previsão de repasses e movimentações de contas digitais, fato é que grande parcela da população não possui os meios de acesso, muito menos intimidade prática com o funcionamento de sites e aplicativos. Por esse motivo, os serviços presenciais nas agências bancárias estão sendo altamente requisitados, mesmo em meio à pandemia”, argumentam os procuradores que assinam a ação.

Com relação a União, a Procuradoria pede que os Ministérios da Justiça e da Defesa sejam obrigados a cooperar com a Caixa, apresentando um plano de ação em cinco dias úteis para que as filas fora das agências possam ser organizadas, e se ‘extremamente necessário, fazendo uso da força.

O Ministério Público Federal também quer que as pastas ‘colaborem com as autoridades públicas estaduais e municipais, em especial de segurança pública, para que possam ser organizados esquemas de atendimento em que se preserve a dignidade humana, sem prejuízo da segurança e dos cuidados sanitários que o momento nacional requer’.

“Caso a União não apresente o plano de ação coordenada num prazo de cinco dias úteis, de imediato, que seja determinado o auxílio do Exército Brasileiro e da Força Nacional de Segurança Pública, para organização das filas na frente das agências bancárias, que se aglomeram nas vias públicas; tudo em cooperação com as autoridades estaduais e municipais”, pedem ainda os procuradores na ação.

Assinam o texto, os coordenadores dos grupos de trabalho do do Consumidor Sistema Financeiro Nacional, respectivamente, Mariane Guimarães de Mello Oliveira e Alfredo Carlos G. Falcão Júnior. Ambos fazem parte da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Confira todas as medidas solicitadas pelos procuradores quanto ao funcionamento das agências da Caixa:

  • Limitar o número de pessoas nos locais de espera;
  • Organizar filas para atendimento com distância mínima de dois metros entre as pessoas;
  • Demarcar no piso das agências o distanciamento necessário;
  • Promover a distribuição de senhas com hora marcada para atendimento, evitando-se filas com espera fora do estabelecimento;
  • Criar mecanismo de agendamento para o atendimento;
  • Promover a constante limpeza do ambiente;
  • Disponibilizar produtos para higienização das mãos aos usuários e funcionários;
  • Retomar o horário normal de funcionamento das agências bancárias, das 10h às 16h, ou ainda, das 9h às 15h, a critério da CEF;
  • Promover a abertura das agências para atendimento ao público aos sábados, das 10h às 16h, ou ainda, das 9h às 15h, a critério da CEF, enquanto durar a demanda provocada pelo calendário de repasses do auxílio emergencial do Governo Federal;
  • Regularizar o funcionamento de todos os terminais de autoatendimento/caixas eletrônicos, internos e externos às agências bancárias;
  • Contratar equipe terceirizada para auxiliar o atendimento presencial e promover a organização e o controle das filas externas durante o horário normal de seis horas de funcionamento, considerando a redução temporária do quadro funcional de trabalhadores presenciais, se a CEF não considerar oportuno usar seu próprio corpo de servidores, respeitados os cuidados sanitários com o grupo de risco;
  • Divulgação de campanha publicitária de desestímulo à ida às agências, principalmente em cidades de interior e, quando necessário, por meios alternativos além da difusão em televisão e rádio;

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