Procuradoria quer saber por que Bolsonaro trocou maioria da Comissão de Mortos

Procuradoria quer saber por que Bolsonaro trocou maioria da Comissão de Mortos

Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro pedem ao Planalto explicações sobre substituição de quatro dos sete integrantes do colegiado, que tem a competência de reconhecer e localizar os corpos de desaparecidos políticos entre 1961 a 1988, no período que compreende anos que antecederam a Ditadura Militar (1965-1985) e a aprovação da Constituição

Luiz Vassallo

07 de agosto de 2019 | 18h55

Presidente Jair Bolsonaro. FOTO: MARCOS CORRÊA/PR

As Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro pediram ao governo federal esclarecimentos sobre a substituição de quatro dos sete integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

“Embora a legislação disponha que os membros da CEMDP são de livre escolha e designação pelo presidente da República, o ato deve guardar adequação com os propósitos e finalidades estabelecidas na própria lei que criou a comissão”, afirmam os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas e Sergio Suiama.

A Comissão, criada 1995, tem a competência de reconhecer e localizar os corpos de desaparecidos políticos entre 1961 a 1988, no período que compreende anos que antecederam a Ditadura Militar (1965-1985) e a aprovação da Constituição.

No pedido de informações encaminhado nessa terça-feira (6) à ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – ao qual está vinculada a CEMDP –, o Ministério Público Federal solicita cópia integral de procedimento administrativo em que tenha sido apreciada e motivada a substituição dos membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, conforme o decreto de 31 de julho de 2019.

O MPF também pede à pasta que indique as razões e a motivação que determinaram a substituição/ exoneração dos membros da CEMDP, além da apresentação dos currículos e informações que determinaram a nova designação, especialmente no que se refere à adequação dessas indicações às finalidades legais da Comissão.

Indicações

Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos tem sido palco de mais uma polêmica do presidente Jair Bolsonaro, que é crítico das decisões do colegiado e chegou a dizer que suas conclusões são uma ‘balela’. 

Entre eles, a procuradora da República, Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, que era presidente. Em coletiva à imprensa, ela afirmou que o presidente faz uma ‘afirmação injuriosa’. 

“Ele (Bolsonaro) está descumprindo o seu dever de representar o Estado brasileiro e defender os órgãos de Estado. Na minha opinião (uma declaração) profundamente ofensiva à moralidade administrativa. A gente está no campo da moralidade.”, disse a procuradora.

Em decreto publicado no Diário Oficial da União, assinado ainda pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves, o governo designa para presidente da comissão Marco Vinícius Pereira de CarvalhoEntre os indicados de Bolsonaro, estão militares e um parlamentar do PSL. 

Nesta terça, 6, o Conselho Superior do Ministério Público Federal também indeferiu outra indicação do Planalto a uma vaga que deve ser ocupada por um procurador na Comissão.

Trata-se de Ailton Benedito, convidado pela ministra Damares para a cadeira.

Segundo o colegiado, o governo federal não tem competência para fazer o convite, que deve passar pelo crivo da Procuradoria-Geral da República.

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