Procuradoria quer obrigar União a evitar colapso dos hospitais federais no Rio

Ministério Público Federal alerta para iminente encerramento dos contratos temporários e precarização da saúde no Estado

Luiz Vassallo

18 Agosto 2017 | 17h44

O Ministério Público Federal no Rio ajuizou um pedido para concessão de medida cautelar urgente a fim de obrigar a União a manter os profissionais temporários em todos os hospitais federais no Estado, impedindo a paralisação dos serviços públicos de saúde. Segundo a Procuradoria da República, com o iminente encerramento dos contratos temporários e sem previsão de reposição da força de trabalho, as unidades de saúde federais do Rio enfrentarão uma maior precarização dos seus serviços, com a diminuição da oferta de consultas, cirurgias e atendimentos em emergências.

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As informações são do Ministério Público Federal do Rio.

De acordo com o pedido do MPF, já há situações concretas nos hospitais federais de fechamento de serviços especializados de saúde, atrasos no início do tratamento de doenças graves e retorno de pacientes para a atenção básica, devido à falta de profissionais para realizar os atendimentos.

A medida cautelar, protocolada pelas procuradoras da República Marina Filgueira e Aline Caixeta, visa manter a atual oferta do serviço público de saúde nos hospitais federais da Lagoa, de Ipanema, do Andaraí, dos Servidores do Estado, de Bonsucesso, no Cardoso Fontes e no Instituto Nacional de Cardiologia (INC) e Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO). O pedido será julgado pela 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O pedido foi protocolado nesta semana, nos autos da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, na qual se pleiteia a realização de concurso público para a substituição dos profissionais temporários nos hospitais, além de requerer que a União supra o déficit de recursos humanos nas áreas assistenciais das unidades de saúde por meio de concurso.

Há 3.297 profissionais contratados de forma temporária em unidades de saúde federais do Rio.

Entretanto, o Ministério Público Federal afirma que, ‘ao invés de regularizar a contratação de seus profissionais e diminuir a precarização dos vínculos mediante a realização de concursos públicos, a União vem agravando ainda mais a situação das unidades de saúde’.

“Além de não realizar concursos públicos para substituição da força de trabalho perdida, como estabelece a Constituição Federal, está encerrando contratos temporários sem a devida reposição dos recursos humanos necessários, o que vem impactando negativamente na execução dos serviços de saúde pública”, afirma a Procuradoria da República.

COM A PALAVRA, A ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

A Procuradoria-Regional da União na 2ª Região, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), enviou nota nesta segunda-feira, 21, às 19:30.

“Como fundamento de defesa, a União entende que a prestação de serviços de saúde deve ser vista de maneira que prestigie o sistema e o atendimento regional, com respeito às estruturas locais. Nesse sentido, tratativas de acordo vêm sendo empreendidas pelos entes federativos, com a participação da União, que prevê a implantação de um sistema de fila única à população, de cogestão do Estado de Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro. A AGU lembra, portanto, que os hospitais federais atuam como prestadores de serviços aos entes locais, disponibilizando totalmente os seus leitos à rede”.

“Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, a União requereu a produção de prova pericial, com visita in loco do perito para apontar a situação dos hospitais. O pedido ainda não restou analisado pelo juízo. A AGU também aguarda informações do Ministério da Saúde para serem apresentadas em manifestação nos autos do processo”.