Procuradoria quer na Justiça Federal do RN investigação contra Agripino por propina de R$ 1,1 mi

Procuradoria quer na Justiça Federal do RN investigação contra Agripino por propina de R$ 1,1 mi

Raquel Dodge, chefe do Ministério Público Federal, questiona decisão dos ministros da 2.ª Turma do Supremo que enviaram inquérito sobre ex-senador (DEM) para a Justiça estadual do Rio Grande do Norte

Redação

30 de maio de 2019 | 16h37

O senador José Agripino Maia (DEM/RN). Foto: Nilton Fukuda/Estadão

A procuradora-geral, Raquel Dodge, defende que a investigação contra o ex-senador Agripino Maia (DEM/RN), por suposto recebimento de propina de mais de R$ 1 milhão, seja conduzida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

A manifestação de Raquel foi apresentada em embargos de declaração com efeito infringente contra decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que determinou a remessa dos autos do Inquérito 4.011 para a 5.ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

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As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.

Agripino responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

A procuradora avalia que ‘há contradição na decisão’ do Supremo e argumenta que a competência é da Justiça Federal.

Raquel sustenta que Agripino Maia ‘praticou os crimes na condição de senador da República, agente público federal e representante do estado do Rio Grande do Norte, valendo-se da decisiva influência política no cenário local, e por ser líder do partido’.

“Daí surge inconteste o interesse local no caso”, assinala a chefe do Ministério Público Federal.

Agripino foi denunciado por ter supostamente recebido cerca de R$ 1,1 milhão para intervir, na condição de senador, e presidente nacional do DEM à época, na manutenção do contrato da empresa Inspar com o governo do Rio Grande do Norte, para a prestação de serviço de inspeção veicular ambiental.

De acordo com a denúncia, os repasses teriam ocorrido durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini – a denúncia contra ela foi rejeitada pela Segunda Turma do STF.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral apontou ‘o fato de que todos os repasses foram feitos de modo a dificultar o monitoramento por órgãos de fiscalização e controle’.

De acordo com a denúncia, os pagamentos foram realizados entre 2012 e 2014, a maioria em espécie, e em datas próximas.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A reportagem busca contato com a defesa de Agripino Maia. O espaço está aberto para manifestação.

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