A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, recomendou nesta quarta, 25, ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que realize um mutirão para a concessão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) cuja análise esteja represada na autarquia há mais de 45 dias.
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BPCO órgão defende a 'flexibilização' e 'simplificação' dos requisitos de modo a permitir a concessão de benefícios. Uma revisão administrativa seria realizada posteriormente após o fim da pandemia. Para isso, o órgão do MPF recomenda também que seja estipulada uma Data de Cessação dos Benefícios (DCB) em seis meses contados da concessão. Após esse período, a concessão do benefício estaria sujeita a revisão administrativa do benefício mediante a análise dos critérios ordinariamente adotados.
A solicitação se dá no contexto da crise do novo coronavírus e busca reduzir os impactos sociais da pandemia sobre pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
A orientação é de que seja dispensada a perícia médica no caso de pessoas com deficiência. Em vez disso, seriam utilizadas as informações apresentadas pelo requerente, como laudos e declarações.
"Diante da excepcionalidade do momento, a adoção de presunções administrativas, com posterior análise de requisitos, assegurará a concessão dos benefícios reivindicados e contribuirá para a mitigação e a redução de danos causados pela pandemia, sendo medida mais adequada e proporcional do que a invocação de eventuais indeferimentos como obstáculo a procedimentos céleres".
Para a disponibilização de BPC da pessoa com deficiência e BPC-idoso, o pedido é para que o Instituto dispense a avaliação social e utilize declaração prestada pelo próprio beneficiário - em sistema simplificado do governo federal, nos moldes do pensado para a transferência de R$ 200,00 à população de baixa renda.
A Procuradoria ainda recomenda ao INSS que suspenda bloqueios e suspensões dos benefícios referentes ao BPC, bem como libere o pagamento dos benefícios bloqueados nos últimos três anos em razão de entraves burocráticos.
O presidente do INSS tem dez dias para informar se acatará a recomendação. No documento, os Grupos de Trabalho da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão sobre Saúde Mental, Inclusão da Pessoa com Deficiência e Previdência e Assistência Social advertem que o descumprimento do pedido está sujeito às ações judiciais cabíveis, bem como apuração da responsabilidade civil e criminal individual de agentes públicos.
Emergência humanitária
A Procuradoria afirma que o conjunto de medidas está respaldado na Constituição e na legislação. Ressalta que ela atende ao cenário de enfrentamento econômico diante da pandemia causada pela covid-19.
A peça diz. "Diante do cenário emergencial, incumbe aos poderes públicos a implementação de formas solidárias de cuidado para com os setores populacionais mais vulneráveis e o reconhecimento de situações de emergência humanitária de caráter excepcional."
O órgão do Ministério Público Federal alerta que a tentativa de manter métodos ordinários de atendimento das demandas poderá impactar na sobrevivência do público alvo do BPC, e ressalta que a disponibilização desse benefício é medida defendida por mais de 80 entidades civis de todas as regiões do País como estratégia no enfrentamento emergencial da crise, em razão da 'capacidade que tem de fazer chegar renda, de forma ágil, às famílias mais vulneráveis à fome'.
COM A PALAVRA, O INSS
A reportagem entrou em contato por meio da assessoria e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação. (pedro.prata@estadao.com)
