Procuradoria quer manter preso ‘corretor de venda de sentenças’ da Bahia

Procuradoria quer manter preso ‘corretor de venda de sentenças’ da Bahia

Subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pede ao ministro Og Fernandes, do STJ, que mantenha medida cautelar contra Antônio Roque do Nascimento Neves, que foi assessor do ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Gesivaldo Britto

Luiz Vassallo

28 de fevereiro de 2020 | 06h00

Fachada do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. Foto: TJBA / Divulgação

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes que mantenha a prisão do secretário Judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia Antônio Roque do Nascimento Neves, apontado pela Operação Faroeste como ‘operador e corretor na venda de sentenças judiciais’. A investigação mira esquema de venda de sentenças em processos relacionados à grilagem de terras no oeste da Bahia.

Documento

“Diante das evidências coletadas, o agravante teve participação decisiva, antes e durante a Presidência de Gesivaldo Britto, funcionando como consultor, designador de magistrados investigados e elaborador de decisões, além de gestor financeiro de ativos criminosos, cujos ganhos convergem no seu patrimônio abastado, destoante de seus vencimentos no serviço público, razão pela qual sua prisão é única via de interromper tal cadeia criminosa”, escreve a subprocuradora-geral. Nascimento Neves era assessor de Gesivaldo.

Lindôra já havia defendido a manutenção da prisão da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago, do juiz Sérgio Humberto Quadros Sampaio e outros três alvos da Operação Faroeste, incluindo Nascimento Neves, no dia 14 de fevereiro. Todos os seis magistrados denunciados tiveram seus afastamentos prorrogados por mais um ano pela Corte Especial do STJ no dia 5. 

Eles estão presos desde novembro de 2019, quando foi deflagrada a Faroeste. Sobre Nascimento Neves, a subprocuradora-geral afirma que a prisão preventiva está em conformidade com o novo prazo estabelecido pela Lei 13.964/2019. Pela norma, a Justiça deverá revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a medida ilegal.

O caso concreto, no entanto, segundo a PGR, ‘não se enquadra nessa previsão normativa, cujo objetivo é se evitar o prolongamento excessivo de prisões preventivas sem o devido acompanhamento’.

Conforme frisou a subprocuradora-geral em manifestação enviada ao STJ, em 14 de fevereiro, a prisão do envolvido foi reapreciada e mantida por decisões colegiadas recentes, tanto do STF quanto do STJ.

Grampo

Um grampo pegou uma funcionária de uma concessionária fazendo contato com o ex-presidente do TJ Gesivaldo Britto. Ela pergunta se o magistrado gostou dos serviços da casa especializada em veículos Land Rover.

“Seu Gesivaldo, o motivo do meu contato é para saber sua satisfação em relação ao último serviço que o senhor fez em nossa concessionária no veículo de placa PJE-8210.O senhor poderia responder algumas perguntas?”

O desembargador passou o telefone para Antônio Roque. “Eu vou passar aqui para a pessoa que tá usando o carro.”

 

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