Procuradoria quer manter no STJ processo contra Wellington Dias por rompimento de barragem

Procuradoria quer manter no STJ processo contra Wellington Dias por rompimento de barragem

Superior Tribunal de Justiça mandou para a primeira instância ação contra governador por suposta omissão em desastre que matou nove pessoas em 2009

Paulo Roberto Netto

10 de dezembro de 2019 | 11h00

O Ministério Público Federal apresentou manifestação pedindo que a ação penal contra o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), continue no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O petista foi denunciado por suposta omissão no rompimento da barragem de Algodões I. O desastre ambiental ocorreu em 2009, resultou na morte de nove pessoas e deixou 1047 desalojados e 953 desabrigados.

O governador do Piauí, Wellington Dias. Foto: Divulgação

O processo havia sido mandado para a Justiça do Piauí em maio deste ano por determinação da Corte Especial do STJ, que afirmou não ter competência para examinar o caso devido ao hiato na manutenção do foro privilegiado do petista.

Wellington Dias foi governador do Piauí por dois mandatos, entre 2003 e 2010. Posteriormente, exerceu mandato de senador e, em 2014, foi novamente eleito para o cargo de governador, sendo reeleito em outubro do ano passado para mais quatro anos de mandato.

A procuradoria se manifestou em recurso movido pelo próprio petista contra a decisão do STJ. Apesar de considerar que a peça da defesa não está fundamentada, o Ministério Público Federal concorda em manter o caso no STJ. Segundo o MPF, a Corte é competente para processar e julgar crimes cometidos por governadores durante o mandato e em razão das funções inerentes ao cargo.

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“Não há dúvidas de que o delito foi supostamente cometido pelo recorrente durante o exercício do mandato de Governador, sendo da competência desse Superior Tribunal de Justiça processar e julgar os crimes cometidos por Governador de Estado em determinada legislatura – em razão das funções inerentes ao seu mandato – e que exerce outro mandato em nova legislatura decorrente de reeleição, seja consecutiva ou não, de forma a preservar a eficiência e a eficácia da prestação jurisdicional e as garantias decorrentes do mandato”, aponta o Ministério Público Federal.

Na denúncia por crime ambiental apresentada contra Wellington Dias, a Procuradoria ressalta que o governador e a presidente da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí, Luciele Moura, teriam se omitido diante de riscos de rompimento da barragem. Em 2006, narra a procuradoria, o petista solicitou R$ 595 mil ao Ministério da Integração do ex-presidente Lula para obras de manutenção da barragem de Algodões I, mas a verba acabou direcionada para outras obras.

Em 2009, cerca de 20 dias antes do rompimento e do desastre ambiente, Luciele Moura, por sua vez, solicitou a contratação de empresa de engenharia para fazer reparos na barragem. Os problemas incluíam infiltração e erosão e teriam sido detectados em 2008 – um ano antes da tragédia.

COM A PALAVRA, O GOVERNADOR DO PIAUÍ WELLINGTON DIAS
A reportagem busca contato com o governador do Piauí Wellington Dias. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com).

COM A PALAVRA, A EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO PIAUÍ
A reportagem busca contato com a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com).

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