Procuradoria quer Eduardo Cunha 10 anos fora da política

Procuradoria quer Eduardo Cunha 10 anos fora da política

Em ação de improbidade por propinas na compra de campo de petróleo na África, Ministério Público Federal pede suspensão dos direitos políticos do presidente afastado da Câmara, além de perda patrimonial por enriquecimento ilícito

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Ricardo Brandt

13 de junho de 2016 | 19h17

Eduardo Cunha fala ao Conselho de Ética. Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha fala ao Conselho de Ética. Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

Na ação civil por improbidade contra o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) proposta nesta segunda-feira, 13, a força-tarefa da Lava Jato pede que o peemedebista perca seus direitos políticos por 10 anos, além de perder os mais de R$ 20 milhões que movimentou em suas contas não declaradas no exterior.

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Com isso, caso seja condenado, o político que chegou a ser o mais poderoso homem do Congresso pode ficar inelegível e ainda ter seu patrimônio bloqueado pela Justiça Federal.

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Embora Cunha ainda tenha mandato no Congresso e, com isso, a prerrogativa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, como se trata de ação civil (que não leva à prisão, mas a punições como multa e perda de direitos políticos)  ela pode tramitar em primeira instância independente do foro do réu. A ação está sob análise da 6ª Vara Federal Cível do Paraná, em Curitiba.

A ação proposta envolve o mesmo episódio da denúncia contra a mulher de Cunha, que é a compra  pela Diretoria Internacional da Petrobras, de 50% dos direitos de exploração petrolífera sobre o bloco 4 localizado em Benin, na África, em 2011. Para que o negócio, de aproximadamente US$ 34,5 milhões, fosse concluído, foi acertado, segundo a Procuradoria da República, o pagamento de propina na ordem de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões) e, desse total, US$ 1,5 milhão foi destinado diretamente para Cunha em contas no exterior.

Especificamente em relação a Cunha, além das sanções acima indicadas, os procuradores pedem a suspensão de seus direitos políticos por 10 anos, a perda do enriquecimento ilícito de US$ 5.762.679,66 (R$ 20.169.378,81) relativo à movimentação das contas não declaradas e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

A força-tarefa também solicitou, além dos requerimentos já referidos, o perdimento do enriquecimento de Cláudia Cruz de ao menos US$ 1.275.000,00 (R$ 4.462.500,00) relativo à movimentação na conta Köpek, aberta em seu nome, e que recebeu valores transferidos das contas de titularidade de Cunha.

A NOTA DIVULGADA POR EDUARDO CUNHA NO FACEBOOK:

“Na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa.

A absurda ação não poderia jamais ser proposta contra quem não praticava atos na Petrobrás.

Além de não ter nada a ver com os fatos, eu não era dirigente da Petrobras e recorrerei disso, bem como da distribuição, em Curitiba, que detém somente foro criminal, não cível.

EDUARDO CUNHA”

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