Procuradoria quer condenar Bolsonaro a apresentar provas de suposta fraude nas eleições

Procuradoria quer condenar Bolsonaro a apresentar provas de suposta fraude nas eleições

Ministério Público Federal afirma que presidente tem o ‘dever inafastável’ de provar as declarações sobre supostas fraudes no pleito de 2018; desde março do ano passado, Bolsonaro não cumpriu promessa de apresentar provas de suas acusações ao sistema eleitoral

Paulo Roberto Netto

28 de abril de 2021 | 13h18

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que condene o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) a apresentar provas de suposta fraude nas eleições de 2018. Em parecer na ação movida pelo Livres, em São Paulo, a Procuradoria diz que o presidente tem o ‘dever inafastável’ de provar o que diz.

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Bolsonaro critica o sistema eleitoral brasileiro afirmando que o pleito de 2018 teria sido supostamente fraudado, apesar dele próprio e seus três filhos terem sido vitoriosos em suas disputas. Em março do ano passado, durante viagem aos Estados Unidos, o presidente prometeu apresentar ‘provas’ do que alega: “E nós temos não apenas palavras, nós temos comprovado, brevemente eu quero mostrar”, disse.

Até o momento, Bolsonaro não apresentou provas sobre suas declarações.

“Como agente político da maior envergadura, o Presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de demonstrar fraude havida nas eleições presidenciais de 2018. Tem ele o dever inafastável de oferecer as provas que diz poder apresentar”, frisou o procurador Walter Claudius Rothenburg, que assina a peça.

“A existência desse dever é incontestável e revela-se também em outros quadrantes do Direito, como na atribuição de crime de responsabilidade ao Presidente que atentar contra o exercício do Poder Judiciário; na configuração de prevaricação; na caracterização de improbidade administrativa ao ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício’”, continuou.

O parecer foi enviado em ação movida pela Associação Livres, movimento de renovação política encabeçado por dissidentes do PSL, antigo partido do presidente. No mês passado, o processo foi extinto pela juíza Ana Lúcia Betto, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, que considerou ausente a legitimidade da entidade para mover a ação. Na ocasião, o MPF não quis assumir o caso.

O Livres recorreu da decisão e o caso agora tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O diretor-executivo da entidade, Magno Karl, afirmou que as falas de Bolsonaro ‘são um atentado aos valores democráticos’. “É gravíssimo termos o chefe máximo da republica incitando a desconfiança nas instituições que ele mesmo representa enquanto está governando o país. Mas já que o fez, que apresente provas contundentes de que realmente é verdadeiro o que ele diz. E é isso o que a nossa ação pede”, disse.

O presidente da República Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Voto impresso. Nos autos, a Advocacia-Geral da União (AGU) se negou a apresentar as provas de suposta fraude nas urnas. A defesa do presidente se limitou a fazer apenas uma explanação de ordem técnica, alegando a existência de outro processo sobre o mesmo tema em tramitação na 4ª Vara Federal do Ceará.

Naquele processo, contudo, a AGU também não apresentou nenhuma prova das declarações do presidente e alegou que as falas de Bolsonaro seriam apenas ‘eventuais questionamentos ao processo eleitoral’ e que elas fazem parte da democracia e da dinâmica eleitoral.

“Na realidade, eventuais questionamentos, denúncias, apurações de faltas eleitorais fazem parte constituinte e inafastável da dinâmica eleitoral, sendo uma das funções precípuas da Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa do governo em maio do ano passado.

O voto impresso é uma bandeira do presidente desde os tempos de deputado. Na prática, o sistema não substituiria a urna eletrônica, mas geraria uma espécie de comprovante físico dos votos para recontagens manuais, o que representaria um custo aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos.

A defesa da proposta costuma vir acompanhada de declarações que colocam sob suspeita o sistema eleitoral eletrônico.

Após a invasão ao Capitólio por extremistas inconformados com a derrota de Donald Trump nos Estados Unidos, Bolsonaro afirmou que, se não houver voto impresso em 2022, o Brasil pode ter um ‘problema pior’. “Qual foi o problema (nos Estados Unidos)? Falta de confiança no voto. Então lá, o pessoal votou e potencializaram o voto pelos correios por causa da tal da pandemia e houve gente que votou três, quatro vezes, mortos votaram”, disse a apoiadores no início do ano.

No mesmo dia, após a repercussão da fala, o presidente voltou a comentar o assunto em sua primeira transmissão semanal ao vivo de 2021. “Qual o problema nisso? Estão com medo? Já acertaram a fraude para 2022? Eu só posso entender isso aí. Eu não vou esperar 2022, não sei nem se vou vir candidato, para começar a reclamar. Temos que aprovar o voto impresso”, disse ele na live.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, declarou na ocasião que a vida institucional não pode ser palanque e que as autoridades precisam ser responsáveis pelo que dizem.

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