Procuradoria quer barrar licitação de R$ 11 mi em Campo Grande

Procuradoria quer barrar licitação de R$ 11 mi em Campo Grande

Ministério Público Federal vê ‘fortes indícios de fraude’ no processo de concorrência para transporte escolar de 2.200 alunos da zona rural da capital do Mato Grosso do Sul

Julia Affonso

06 de junho de 2016 | 08h00

Foto: MPF/MS

Foto: MPF/MS

O Ministério Público Federal, em Mato Grosso do Sul, recomendou à Prefeitura de Campo Grande a suspensão imediata da contratação das empresas vencedoras de uma licitação de transporte escolar de 2.200 alunos da zona rural do município. Para a Procuradoria, há fortes indícios de fraude na licitação de R$ 11 milhões.

Investigação do Ministério Público Federal aponta que ao menos uma empresa usou certidões falsas da Secretaria de Estado e Fazenda do Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). De acordo com a recomendação a licitação deve permanecer suspensa até a revisão da documentação apresentada pelas 14 empresas vencedoras.

“Houve ainda casos em que empresas não apresentaram documentação que ateste regularidade fiscal junto à SEFAZ e à PFN. Estas empresas venceram no total 20 itens da licitação, o que significa que seriam responsáveis pelo atendimento de 20 linhas de transporte escolar”, sustenta a Procuradoria em nota divulgada em seu site.

A Procuradoria quer que a prefeitura apure se ‘houve participação de agentes públicos nas irregularidades, responsabilizando-os por virtuais irregularidades’.

O prefeito Alcides Bernal (PP), o secretário de Administração Ricardo Ballock e a secretária de Educação Leila Machado têm 10 dias, a partir do recebimento da recomendação, para responder com as providências adotadas. Caso não sejam adotadas as medidas recomendadas, o Ministério Público Federal informa que poderá recorrer à Justiça.

A falsificação e uso de documento falso é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. A apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas são imprescindíveis para a habilitação dos interessados em qualquer licitação pública.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CAMPO GRANDE

A comissão de licitação já está respondendo ao Ministério Público Federal e apresentando toda a documentação necessária para provar que não há ilicitude no processo.

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