Procuradoria quer analisar se é competência federal ou estadual o caso dos incêndios e dos brigadistas em Alter do Chão

Procuradoria quer analisar se é competência federal ou estadual o caso dos incêndios e dos brigadistas em Alter do Chão

Ministério Público Federal enviou manifestação nesta quinta, 28, à 1ª Vara Criminal de Santarém pedindo vistas do processo para evitar 'nulidades', uma vez que a Polícia Federal conduz inquérito com o mesmo objeto que o da Polícia Civil do Pará sobre incêndios florestais no local

Pepita Ortega e Fausto Macedo

28 de novembro de 2019 | 12h58

Área devastada por incêndio em Alter do Chão, no município de Santarém, no Pará. Foto: Ricardo Moraes / Reuters

Ministério Público Federal no Pará, enviou manifestação nesta quinta, 28, à 1ª Vara Criminal de Santarém, pedindo vistas do processo que determinou a prisão de quatro brigadistas investigados por incêndios florestais em Alter do Chão. O Ministério Público Federal quer analisar se há competência federal ou estadual no caso, para evitar ‘nulidades’ uma vez que há duplicidade de investigações.

Nesta semana, agentes prenderam quatro funcionários da ONG Brigada de Alter do Chão e cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do Projeto Saúde e Alegria.

Documento

No documento, a Procuradoria explica que existe um inquérito na Polícia Federal com o mesmo objeto ao do inquérito instaurado pela Polícia Civil: apurar incêndios florestais ocorridos em setembro na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão.

O órgão sinaliza que nas investigações federais ainda não se trabalha com suspeitos. A Políai Federal está trabalhando em laudos técnicos para esclarecer de forma definitiva a origem dos incêndios.

No texto, o MPF sinaliza ainda que, até o momento, as investigações federais se concentram em esclarecer se a origem dos incêndios é a área localmente conhecida como Capadócia, ‘em grande parte sobreposta à Gleba Federal Arrecadada Mojuí dos Campos I e, uma porção menor, ao Projeto Agroextrativista do Eixo Forte (assentamento federal administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)’.

O entendimento da Procuradoria é o de que, se confirmado que as queimadas ocorreram em terras públicas federais, a atribuição para investigar não é da Polícia Civil.

Segundo o MPF, os ataques de grileiros sobre a área são investigados pelo órgão desde 2015 e já há dois processos judiciais sobre grilagem e danos ambientais na APA Alter do Chão tramitando na Justiça Federal de Santarém.

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